As inscrições para o Conselho Participativo Municipal podem ser feitas até o dia 30 de setembro, das 9h às 17h, de segunda a sábado, na prefeitura regional.

Qualquer cidadão maior de 18 anos que reside na área de abrangência de seu distrito pode se candidatar.

Não pode ser candidato quem estiver ocupando cargo em comissão no poder público municipal, estadual e federal ou tiver mandato eletivo nos poderes executivo e legislativo; membro da comissão eleitoral central e local; candidato a nenhum outro conselho participativo ou quem esteja em seu segundo mandato do conselho participativo.

Para se inscrever, é necessário levar um dos documentos a seguir: RG, Carteira de Trabalho, CNH, Passaporte ou Carteira Funcional experida por órgão público. Também é necessário levar título de eleitor, declaração de não incidência nas hipóteses de vedações previstas no art.16, do Decreto n° 56.208 de 30 de julho de 2015 e no Decreto Municipal n° 53.177/12, duas fotos 3x4 recentes, CPF, comprovante de residência ou declaração de que reside na área da Prefeitura Regional e atestados de antecedentes criminais, que poderá se obtido através da internet: http:/www.ssp.sp.gov.br/serviços/atestados.aspx. Todos os documentos devem ser apresentados com a original e cópia.