Os Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz foram criados pela portaria 005/2007 (que foi substituída pela Lei nº 14.887 de 15 de janeiro de 2009, art. 51 a 55), objetivando inserir temáticas pertinentes ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável e cultura de paz, no âmbito de cada Subprefeitura.

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