"O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
>> A Subprefeitura Cidade Ademar não possui convênios até o momento <<
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parceria estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades d administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
RELAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO CELEBRADOS EM 2023
TERMO DE FOMENTO nº 001/SUB-AD/2023 - NUCREATIVE - INSTITUTO DE TECNOLOGIA, PUBLICIDADE, CULTURA E ESPORTE
Processo nº 6034202300017813
Objeto: DANÇANDO NA CIDADE ADEMAR que consiste em aulas e oficinas de dança que acontecerão em dois polos sendo: Polo 1 - QUADRA DA AVENIDA CELSO DOS SANTOS, 1039 - Terças e Quintas-feiras - 09h às 10h30 e Polo 2 - PRAÇA ACURI - Jardim Pedreira, São Paulo - SP, 04474-340 - Segundas e Quartas-feiras - 08h às 09h30
Início de vigência: 25/09/2023
Valor Total: R$ 120.000,00
Prazo: 03 meses
TERMO DE FOMENTO nº 002/SUB-AD/2023 - INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE
Processo nº 6034202300018011
Objeto: FUTEBOL E ARTES MARCIAIS NO CIDADE ADEMAR, o evento está programado para execução no período de 3 (três) meses a partir de dia 25/09/2023, com execução programada para Futebol Unidade 1: CDC Represa Nova, R. Gândara de Olivais, 17 - Jardim Aparecida, São Paulo - SP, 04469-110; Futebol Unidade 2: CDC Cidade Ademar, R. Francisco Lopes Pinto, 125 - Cidade Ademar, São Paulo - SP, 04660-000 e Artes Marciais na Rua Roberto Martins Ribeiro, 255 - Vila Castelo, São Paulo -SP,
Início de vigência: 25/09/2023
Valor Total: R$ 120.000,00
Prazo: 03 meses
TERMO DE FOMENTO nº 003/SUB-AD/2023 - ASSOCIACAO ACEZOS
Processo nº 6034202300018208
Objeto: 2 º Campeonato de Futebol - TAÇA CIDADE ADEMAR. Fomentar práticas Esportivas através do futebol, fomentar a prática de futebol como ferramenta sócio-educativa, promotora de saúde, de lazer e ampliação cultural. Oportunizar o acesso gratuito a eventos esportivos, possibilitando a prática do esporte para crianças, jovens e adultos.
Início de vigência: 23/10/2023
Valor Total: R$ 70.000,00
Prazo: 03 meses
Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.
Acesse a página Compras e Licitações do Portal da Transparência.
RELAÇÃO DE CONTRATOS VIGENTES EM 2023
ADITAMENTO CONTRATO Nº 035/SUB-AD/2018, ORIGINALMENTE ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/SUB-AD/2018 - PROSSERVE TERCEIRIZAÇÃO LTDA
Processo nº 6034.2018/0000.392-9
Objeto: prestação de serviços de copeiragem, limpeza predial, conservação, limpeza de caixas d ?água, desinfecção, desinsetização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas dependências da Subprefeitura Cidade Ademar, Gibiteca e Piscinões R1, R2 e R3.
Início de vigência: 04/12/2023
Valor Total: R$ 189.591,71
Prazo: 06 meses
ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 004/SUB-AD/2019, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/SUB-AD/2018 - ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Processo nº 6034.2018/0000395-3
Objeto: Contratação de serviços de serralheria, equipamentos, ferramentas, material de consumo (eletrodos e combustível), veículo e mão-de-obra, através de 01 (uma) equipe mês.
Início de vigência: 03/12/2023
Valor Total: R$ 307.727,88
Prazo: 3 meses
ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 019/SUB-AD/2019 Oriundo da ATA de RP nº 002/SG-COBES/2019 - MARCELO DAS NEVES PIRES TRANSPORTES-ME
Processo nº 6034.2019/0001144-3
Objeto: prestação de serviços de moto frete à SUB-AD, com entrega e coleta de pequenas cargas, por meio de motocicletas.
Início de vigência: 11/10/2023
Valor Total: R$ 41.432,61
Prazo: 12 meses
ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 003/SUB-AD/2019ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/SUB-AD/2018 - OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Processo nº 6034.2018/0000.490-9
Objeto: Contratação de serviços de serralheria, equipamentos, ferramentas, material de consumo (eletrodos e combustível), veículo e mão-de-obra, através de 01 (uma) equipe mês.
Início de vigência: 10/11/2023
Valor Total: R$ 484.325,00
Prazo: 30 dias
ADITAMENTO DO CONTRATO N° 014/SUB-AD/2019 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/SUB-AD/2019 - AVANZZO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Processo nº 6034.2019/0000.960-0
Objeto: Contratação de Empresa especializada em Serviço de Vigilância desarmada para o Prédio da Subprefeitura Cidade Ademar e Gibiteca Turma da Mônica.
Início de vigência: 03/10/2023
Valor Total: R$ 857.181,60
Prazo: 12 meses
ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 007/SUB-AD/2020 Oriundo da Ata de RP nº 008/SG-COBES/2019 - TELEFÔNICA BRASIL S/A
Processo nº 6034.2020/0000148-2
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR), nas dependências da Subprefeitura Cidade Ademar.
Início de vigência: 15/08/2023
Valor Total: R$ 19.566,00
Prazo: 12 meses
ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 001/SUB-AD/2020 Oriundo do Pregão Eletrônico nº 013/SUB-AD/2019 - SKALA SOLUÇÕES E SERVIÇOS
Processo nº 6034.2019/0001608-9
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Portaria e Recepção na Subprefeitura Cidade Ademar.
Início de vigência: 19/05/2023
Valor Total: R$ 53.880,87
Prazo: 09 meses
ADITAMENTO DO CONTRATO 9912479637 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Processo nº 6034.2023/0000221-2
Objeto: Prestação de serviços e venda
de produtos
Início de vigência: 21/02/2023
Valor Total: R$ 20.000
Prazo: 12 meses
ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 001/SUB-AD/2019 Oriundo do Pregão Eletrônico nº 008/SUB-AD/2018 - UNIVERSÁTIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
Processo nº 6034.2018/0000.374-0
Objeto: Prestação de Serviços de Transporte mediante Locação de Veículos, em caráter não eventual, com condutor, combustível, manutenção e quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades administrativas
Início de vigência: 18/02/2023
Valor Total: R$ 280.680,96
Prazo: 12 meses