Estacionamento: preferência para quem precisa.

Mesmo em shoppings e supermercados, quem não tiver cartão de pessoa com deficiência ou de idoso pode ser multado.

A partir deste mês de setembro, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai fiscalizar o uso de vagas para pessoas com deficiência e idosos em estabelecimentos privados. O enfoque será em locais como shoppings e supermercados, que tiveram prazo para adequar a sinalização correta destas vagas especiais.

Idosos e pessoas com deficiência devem ter um cartão de estacionamento nominal específico – que pode ser obtido no site do CET. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado: a multa é de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

Os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência de acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os estabelecimentos devem cumprir as regras do Manual de Sinalização da CET para regularização das vagas, disponível no site www.cetsp.com.br. Os agentes só poderão autuar irregularidades nestes locais.

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente. De janeiro a junho deste ano, foram aplicadas 5.952 multas por estacionamento irregular na vaga de idoso e 1.701 autuações por uso indevido em vaga de pessoas com deficiência. No ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.

 

Serviço
Como obter o cartão:

Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis)

Cartão de Estacionamento para Idoso