Já estão escolhidos os integrantes da Comissão Eleitoral Local que vai organizar as eleições para o Conselho Participativo Municipal de Prefeitura Regional de Capela do Socorro para o biênio 2018/2019. Essa comissão – formada por Diamantino Júlio Soares, Emília Dalarmelina, Maria Aparecida Moreira e Yuri Mendes Deodato, presididos pela chefe de gabinete Eliana Oller Ricart –vai organizar todo o processo, que culminará com a eleição dos conselheiros definitivos no final do ano.

A Comissão Eleitoral, que vai exercer suas competências nas dependências da Regional, deverá receber, analisar e homologar as inscrições dos candidatos; publicar no Diário Oficial da Cidade a lista de candidaturas deferidas e indeferidas; receber os recursos e impugnações apresentados após a publicação das listas; e por fim, fiscalizar a votação e apuração do processo eleitoral, previsto para acontecer em dezembro de 2017.

O Conselho Participativo Municipal é autônomo e formado por cidadãos eleitos por meio do voto popular. São voluntários e uma das suas principais funções é fiscalizar políticas e acompanhar os gastos orçamentários das 32 prefeituras regionais.

Tem caráter eminentemente público e é organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. Está legalizado pelo Decreto nº 56.208 de 30 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC) em 1º de julho de 2015.