Reunião plenária na Prefeitura Regional de Capela do Socorro vai eleger a Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal para o biênio 2018/2019. A Comissão vai organizar todo o processo, que receberá inscrições de candidatos a conselheiros. Aqui, em Capela do Socorro, esse processo inicial está marcado para o dia 14 de agosto, às 19h.

A eleição para o Conselho, em si, ocorrerá no final do ano. O órgão é autônomo e formado por cidadãos eleitos por meio do voto popular. São voluntários e uma das suas principais funções é fiscalizar políticas e acompanhar os gastos orçamentários das 32 prefeituras regionais.

O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. Está legalizado pelo Decreto nº 56.208 de 30 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC) em 1º de julho de 2015.

Além de fiscalizar e discutir as ações e gastos públicos, o Conselho Participativo Municipal busca articular-se com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente – mas não os substitui. Cada Comissão Eleitoral Local será composta, integrada e presidida pelo prefeito regional em um total de cinco membros. O processo será presidido pelo prefeito regional João Batista de Santiago.

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Serviço

Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal

Local: Prefeitura Regional de Capela do Socorro (auditório)
Endereço: rua Cassiano dos Santos, 499, Jardim Clipper.
Dia: 14/08/2017
Horário: 19h