A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
.Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.
>>>>Doações<<<<
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2022
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2021
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2020
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2019
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
2023
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2022
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2021
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2020
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2019
>>A Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
>>>2023<<<
>> A Subprefeitura Aricanduva não possui nenhum tipo de Termo/Acordo de Cooperação celebrado <<
>>>2022<<<
>>>2021<<<
Identificação: Termo de Cooperação - n° 01/ SUB/AF/2021
Subprefeitura Aricanduva e Colégio Batista Agnus DEI
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar pintura de guias, plantio de grama/forrações, corte de grama e plantio de flores, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes no canteiro central da Avenida Aricanduva X Avenida Itaquera.
Data de Assinatura: 08/01/2021
Vigência: 36 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva
Valores: R$ 1.000,00 mensal
>>>2020<<<
Identificação: Termo de Cooperação - n° 001/ SUB/AF/ 2020
Subprefeitura Aricanduva e Colégio Fereguetti Ltda.
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de varrição, plantio/forrações e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes no canteiro situado na Rua José Alexandre Almeida Luis, Vila Formosa.
Identificação: Termo de Cooperação - n° 002/ SUB/AF/ 2020