Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
>>Até o presente momento, a Procuradoria Geral do Município não possui conselhos municipais cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil.<<
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazida por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
>>Até o presente momento, a Procuradoria Geral do Município não possui órgãos colegiados cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil.<<
Para saber das instâncias de Participação Social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de Controle Social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo.