A utilização de meios alternativos de solução de conflitos cresceu na Administração Municipal. Desde 2017, ocorrem mutirões de conciliação entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB e seus mutuários no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Municipal, mantido pela Prefeitura de São Paulo. O resultado tem sido impressionante.
No ano passado, foram realizados 343 acordos em sessões de conciliação, representando um total de R$ 2.833.282,38 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos) para a COHAB. Em 2018, de janeiro a abril já foram celebrados 76 acordos, no total negociado de R$ 1.272.724,25 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Do total de audiências, o percentual de acordos é cerca de 90%.
O CEJUSC é um órgão do Poder Judiciário com previsão no Código de Processo Civil e na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, voltado para a autocomposição de conflitos, através de sessões de conciliação e de mediação. Os postos do CEJUSC são instalados diretamente pelos Tribunais ou em parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
O CEJUSC Municipal é fruto de um convênio da Prefeitura de São Paulo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está instalado em imóvel da Procuradoria Geral do Município e é administrado por 13 (treze) Guardas Civis Metropolitanos, que fazem mediações e conciliações de conflitos encaminhados pela Defensoria Pública e por aqueles que procuram diretamente o centro.
Para a COHAB, essa parceria com o CEJUSC permitiu resolver centenas de conflitos de forma amigável, dando um importante resultado financeiro para a empresa. A utilização de meios consensuais de solução de conflitos pela Administração Pública possui respaldo na legislação e é mais adequada que o Poder Judiciário para alguns tipos de conflitos.
CEJUSC Municipal: Av. da Liberdade, nº 103, andar térreo, Liberdade, São Paulo-SP. Telefone: 3397-7032. E-mail: cejuscmunicipal@outlook.com