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Solicitação de vistas/cópias de processos arquivados



Clique aqui para acessar as opções de Desarquivamento de Processos através do SAC ou tire suas dúvidas abaixo


O S.A.C. – Serviço de Atendimento ao Cidadão, é a porta de entrada para as solicitações de processos encerrados.

Através dele pode-se solicitar vistas de processos arquivados e posteriormente cópias de documentos que estiverem no processo.

Após preencher os dados necessários, o sistema irá gerar um número de solicitação, o qual deverá ser apresentado quando for efetuar vistas ao processo, que ocorrerá na Seção de Técnica de Entrega de Documentação, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, localizada à Galeria Prestes Maia - Piso Anhangabaú.

Para solicitar vista em processo é necessário que ele se encontre na unidade Arquivo Geral, o que pode ser verificado no Sistema Municipal de Processos.

Caso o solicitante em efetuar vistas não seja o interessado no processo nos termos do artigo 14 da Lei 14.141 de 28/03/2006, deverá apresentar procuração do(s) interessados(s) para efetuar vistas ao processo.

No momento da vista será cobrada taxa pelo requerimento de desarquivamento do processo e caso sejam solicitadas cópias reprográficas, também o custo destas. Consulte a Tabela de Preços Públicos.

Casos em que é necessário solicitar o desarquivamento do processo:

1 – Desentranhar documentos emitidos e não retirados;

2 – Processo com despacho, mas sem informação no Sistema Municipal de Processos ou no Diário Oficial da Cidade;

3 – Desentranhar documento original anexado ao processo;

4 – Cópia de planta, de habite-se, auto de conclusão, auto de regularização, alvará de conservação, entre outros documentos referentes a imóveis.

Ao preencher o formulário, procurar ter toda a documentação do imóvel em mãos, para efetuar o correto preenchimento.

Para solicitações de buscas, nas quais os dados foram insuficientes, não consistentes ou incompletos, a Divisão de Arquivo Municipal de Processos poderá entrar contato com o interessado via e-mail, fac-símile, ou telefone, pedindo maiores dados.

As informações de Endereço, Ano da Construção, Construtora e Proprietário na época da construção são imprescindíveis para a localização de processos, caso haja insuficiência de dados, poderão ser exigidas maiores informações por e-mail ou telefone ao solicitante.

Depois de localizado o processo, o solicitante será informado, através de E-mail, ou através de consulta ao SAC, da data agendada para comparecer na Seção Técnica de Entrega de Documentação - DGDP-13, à Galeria Ppestes Maia - Piso Anhangabau, munido de comprovante de propriedade do imóvel e/ou contrato social (original ou cópia autenticada).

Aguarde contato para comparecer.

O não comparecimento para vista ao processo em até 5 (cinco) dias úteis após a data agendada, o processo será arquivado por abandono.

 

 

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