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LICENÇAS MÉDICAS

Informações gerais.

licenças médicas

COMPETÊNCIAS PARA CONCESSÃO DAS LICENÇAS

Quais modalidades de licenças dependem de avaliação pericial no DESS?

Quais modalidades de licenças não dependem de avaliação pericial, e são concedidas pelas Unidades dos servidores?

De que maneira o servidor obtém afastamento por licença médica?

Por meio de avaliação realizada pelo Departamento de Saúde do Servidor (DESS), que é o órgão competente para a concessão de licenças médicas que dependem de avaliação pericial.

CRITÉRIOS DAS ANÁLISES ESPECIALIZADAS

Quais os critérios de aferição da evolução e análise especializada das patologias incapacitantes?

A Portaria 98/SMG-G/2008 - DOC 25/09/08 contempla os procedimentos adotados pelo DESS nas avaliações periciais que necessitam de análises especializadas da patologia incapacitante, inclusive quanto aos critérios técnicos utilizados para fins de aferição de sua evolução, ou não, que determinem o eventual retorno do servidor ao trabalho, inclusive no tocante às questões de readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez, conforme segue:

LICENÇA MÉDICA EX-OFFICIO

Em que situações poderá ser concedida Licença Médica Ex-Officio?

Pode ser concedida independentemente de solicitação de perícia médica pela Unidade:

I - para Tratamento de Saúde, quando:

II - por Motivo de Doença em Pessoa da Família, quando:

MODALIDADES DE LICENÇAS

Quais as modalidades de licenças sobre as quais dispõe o Decreto 46.113/05?

PROTOCOLOS TÉCNICOS DE LICENÇA MÉDICA

Quais critérios são utilizados para determinar o número de dias de afastamento necessários ao servidor?

O Comunicado 009/COGEP/2013 – DOC 27/06/13, publicado no DOC de 13/01/2012, tornou público os Protocolos Técnicos atualizados das principais patologias geradoras de licenças médicas, e foi elaborado por médicos do trabalho e especialistas em diversas áreas. O prazo de afastamento estabelecido no comunicado corresponde a uma referência a ser considerada pelos peritos no momento da solicitação inicial da licença médica, dando transparência aos atos periciais e estabelecendo critérios únicos para todos os servidores.

SERVIDORES ABRANGIDOS

A quais servidores se aplica a concessão de licenças médicas previstas no Decreto 46.113/05?

Aos servidores da Administração Direta, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, da Câmara Municipal e das Autarquias Municipais não inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A quais servidores não se aplica a concessão de licenças médicas previstas no Decreto 46.113/05?

Aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos servidores que titularizam exclusivamente cargos de livre provimento em comissão (exceto nos casos de Licença Médica por Doença em Pessoa da Família, conforme Decreto 50.436/09), aos servidores contratados por tempo determinado para prestar serviço público municipal inadiável, devidamente inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como aos afastados de outro órgão público, com prejuízo de vencimentos, para prestar serviços na PMSP, que deverão obedecer a legislação específica.

Onde obter informações sobre solicitação de licenças médicas para os servidores inscritos no RGPS?

Consultar a Portaria 507/SGP-G/2004 - DOM 29/12/04 e o Comunicado nº 001 - DESAT-DRH/2005 - DOC 22/01/05. Nos casos de Licença por Doença em Pessoa da Família consultar o Decreto 50.436 - DOC 18/02/09.