Share

INGRESSO

Informações gerais e procedimentos dos exames admissionais no serviço público municipal.

ingresso

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

Quem promove o exame médico admissional?

O Departamento de Saúde do Servidor (DESS), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA).

Quem deve fazer exame médico admissional no DESS?

Os candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP).

Quem está dispensado do exame médico admissional?

Os contratados de emergência e os ocupantes de cargos de livre provimento em comissão na Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP). Também são dispensados do exame médico adimissional, conforme decreto nº 41.285 - DOM de 25/10/01, os servidores em atividade da PMSP, quando nomeados para cargos que exijam as mesmas condições de saúde do cargo ou função que estiverem exercendo, inclusive nas hipóteses de acumulação permitidas por lei, exceto os candidatos que são servidores da PMSP readaptados, ou que estejam em restrição ou alteração de função, ou ainda que tenham obtido licença médica dentro do período de 06 (seis) meses anteriores à realização do exame médico admissional.

Como os candidatos são convocados para o exame admissional?

Por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) os candidatos são convocados a comparecer na Unidade de Recursos Humanos (URH) da Secretaria ou à Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) da Subprefeitura, conforme o caso. No local é fornecido o documento de encaminhamento ao Núcleo de Ingresso do DESS.

OBJETIVO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

Qual o objetivo do exame médico admissional?

Avaliar o estado de saúde física e mental do candidato, o qual deve apresentar capacidade laborativa para o desempenho do cargo ou função a ser exercida, não podendo apresentar patologia grave que possa vir a resultar em prejuízo à sua saúde ou incapacidade para o exercício de suas funções.

Como é realizado o exame médico admissional?

Por avaliação médica pericial realizada pelo DESS. Quando necessário, poderão ser solicitados exames complementares à rede pública ou privada de saúde, à critério do médico perito.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Quais documentos são necessários para a realização do Exame Médico Admissional?

O documento de encaminhamento ao DESS, documento de identidade original com foto ou equivalente legal, o Questionário de Saúde preenchido sem abreviaturas, datado e assinado, relatórios ou exames médicos caso o candidato esteja realizando algum tratamento de saúde.

O que significa o Questionário de Saúde?

Trata-se de uma declaração de saúde fornecida pelo candidato ao DESS, no ato do exame médico de ingresso. Esta declaração deve ter veracidade sob pena de nulidade do ato de nomeação, ainda que já tenha ocorrido o início de exercício.
O questionário é entregue ao candidato no agendamento de seu exame médico pela Unidade de Recursos Humanos (URH) da Secretaria ou pela Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) da Subprefeitura, conforme o caso, ou pelo próprio DESS.

AUSÊNCIA DO CANDIDATO

E se o candidato não comparecer ao exame inicial na data marcada?

Na hipótese de não comparecimento, o candidato terá prazo de 05 (cinco) dias para justificar a sua ausência e agendar novo exame, sob pena de abandono de exames.

Quando é configurado abandono de exames?

Durante o processo de exame de ingresso, também será considerada ausência e configurado o abandono de exames, quando o candidato não comparecer, em 03 (três) dias úteis, contados da data designada pelo DESS, seja para realização de exame médico ou exame complementar, bem como se, após o exame médico, deixar de agendar, no mesmo prazo, os exames complementares solicitados, seja na instância inicial ou em grau de reconsideração ou recurso.

CERTIFICADO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

Que documento é emitido pelo DESS em caso de aptidão?

O Departamento de Saúde do Servidor (DESS) emite o Certificado de Exame Médico Admissional de Aptidão para o Ingresso no Serviço Público Municipal da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), com base nos exames realizados pelo candidato e na declaração sobre seu estado de saúde.

Como proceder após a obtenção do certificado de aptidão?

O candidato deve retornar à Unidade de Recursos Humanos (URH) da Secretaria ou à Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) da Subprefeitura, conforme o caso, para ser orientado sobre o local e o prazo para posse.

RECONSIDERAÇÃO

Como proceder em caso de inaptidão?

O candidato poderá solicitar reconsideração, mediante requerimento dirigido ao Diretor do Departamento de Saúde do Servidor (DESS), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do resultado do exame no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC). O requerimento deve ser retirado no Núcleo de Ingresso do DESS. A solicitação de reconsideração não será recebida fora do prazo acima mencionado.

RECURSO

E se na reconsideração o candidato for considerado inapto?

Caberá um recurso dirigido ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da decisão da reconsideração no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

O candidato deverá dirigir-se ao Núcleo de Ingresso do DESS para instruções sobre o recurso.

O recurso interposto pelo candidato não será recebido fora do prazo acima mencionado.

RESULTADOS DOS EXAMES DE INGRESSO

Como o candidato toma conhecimento das decisões sobre os seus exames médicos para ingresso?

O acompanhamento de publicações, avisos e comunicados referentes ao processo de ingresso, bem como resultado de juntas médicas e decisões periciais, é de responsabilidade exclusiva do candidato, através do Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), também disponível para consulta no endereço http://diariooficial.imprensaoficial.com.br

EXAME MÉDICO ESPECÍFICO (Acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo - Lei nº 13.398/02)

As pessoas portadoras de deficiência podem participar de concurso público da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP)?

As pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais, de acordo com o estabelecido pela lei nº 13.398 - DOM 01/08/02, têm o direito de se inscreverem nos concursos públicos realizados no âmbito da PMSP, para provimento de cargos e empregos públicos, desde que as deficiências sejam compatíveis com as atribuições destes.

Como é realizada a caracterização da deficiência?

Os candidatos são submetidos a avaliação médica especializada no Departamento de Saúde do Servidor (DESS), para caracterizar ou não a existência da deficiência alegada por ocasião da inscrição no concurso público.

A quais exames o candidato terá que se submeter?

O candidato aprovado em concurso público nos termos da legislação em vigor, sujeitar-se-á, por ocasião do ingresso, a exame médico específico e à avaliação tendente à verificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com as atribuições do cargo ou emprego público almejado.

Qual objetivo do exame médico específico?

A realização do exame médico específico, sob a competência do Departamento de Saúde do Servidor (DESS) tem por objetivo constatar e descrever a deficiência do candidato, bem como verificar o seu enquadramento nas categorias e limites previstos no artigo 2º da lei nº 13.398 - DOM 01/08/2002, e a sua correspondência com aquela declarada no ato de inscrição no concurso público.

Como proceder se a decisão do exame específico for desfavorável?

Do resultado desfavorável do exame médico específico caberá recurso, no prazo de até 03 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da sua publicação, dirigido ao diretor do Departamento de Saúde do Servidor (DESS), que designará junta médica para a realização de novo exame.

O requerimento para o recurso deve ser retirado no Núcleo de Ingresso do DESS.

Como é divulgado o resultado do exame médico específico?

O resultado do exame médico específico, inicial e em grau de recurso, será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

E se o resultado do exame inicial ou em grau de recurso for desfavorável?

O título de nomeação será tornado insubsistente voltando o candidato, salvo nos casos de comprovada má-fé, a concorrer apenas pela lista geral de candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação desta.

Quando é tornada sem efeito a nomeação do candidato?

Será tornado sem efeito o título de nomeação do candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atribuições do cargo ou emprego público almejado.

Os portadores de processos mórbidos degenerativos ou progressivos enquadram-se nesta legislação?

Os portadores de processos mórbidos degenerativos ou progressivos, uma vez instalados, independentemente desses processos acometerem órgãos, membros ou funções, unilateral ou bilateralmente, não serão enquadrados nesta lei.

E se o resultado do exame específico inicial for favorável?

Respeitados os critérios de classificação estabelecidos na lei em vigor, o candidato passa então a realizar o exame médico admissional de caráter geral, já especificado neste manual no item "Exame Médico Admissional", deste Capítulo.