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BENEFÍCIOS

Conheça alguns dos benefícios destinados aos servidores da Prefeitura.

benefícios

A solicitação dos benefícios abaixo mencionados deve ser feita pelo servidor na Unidade de Recursos Humanos ou na Supervisão de Gestão de Pessoas da sua atual Secretaria ou Subprefeitura.

ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO/PENSÃO

O que é?
É a antecipação de 50% do 13º salário/pensão, com pagamento no mês de aniversário do servidor ativo, aposentado ou pensionista.

Quem tem direito?
Todos os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.

Como requerer?
Preencher um dos requerimentos próprios, constantes do item FORMULÁRIOS, abaixo.

Entregar na URH da Secretaria ou na Sugesp da Subprefeitura de lotação do servidor ativo ou aposentado, no mês que antecede o aniversário.

No caso de pensionista da Administração Direta, entregar o formulário no Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no mês que antecede o aniversário.

No caso das servidoras gestantes, o formulário poderá ser entregue na URH/Sugesp também a partir do 7º mês de gestação.

Caso não possa comparecer pessoalmente, poderá enviar pelo Correio ao endereço da URH ou Sugesp, desde que haja o RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA, EM CARTÓRIO, nos termos do especificado na legislação de referência.

Em todas as situações, o pedido é irretratável, ou seja: uma vez solicitado, não haverá a possibilidade de voltar atrás.

A solicitação de antecipação do 13º salário/pensão deverá ser feita anualmente.

Qual a forma de pagamento?
Consiste na antecipação de 50% do valor integral do 13º salário/pensão no mês de aniversário do servidor ativo, aposentado ou pensionista.

Os descontos dos encargos legais (imposto de renda retido na fonte e contribuição previdenciária) serão efetuados integralmente quando do pagamento, no mês de dezembro, da diferença entre o valor total e aquele já antecipado.

Formulários
Antecipação do 13º SALÁRIO
Antecipação da 13ª PENSÃO
Antecipação do 13º salário - SERVIDORAS GESTANTES

Legislação de referência
Lei 13.467/2002 
Lei 14.182/2006 
Decreto 42.835/2003 
Portaria 085/2003 - SGP 
Portaria 082/2006 - SMG 


AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

O que é?
É um benefício instituído pela Lei 9.159/1980, concedido a todos os servidores municipais efetivos, acidentados em serviço, com redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho, ou com sequelas definitivas, avaliados por junta médica do Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão que emitirá laudo para integrar o processo que resultará no despacho deferindo ou indeferindo o auxílio. O Departamento Judicial - JUD, da Secretaria de Negócios Jurídicos, averiguará se o acidente pode ou não ser caracterizado como de trabalho.

Quando é devido?
A partir da data do acidente.

Qual o valor?
O auxílio-acidentário terá por base de cálculo o padrão que o acidentado recebia na data do infortúnio consideradas as revalorizações posteriores, ainda que o servidor mude de cargo ou seja promovido, com o valor atualizado pela tabela de vencimentos.

20% (vinte por cento) para o acidentado portador de sequelas definitivas consequentes do acidente, que não mais possua condições de exercer a função que desempenhava à época do acidente, mas que conserve capacidade laborativa residual para outra função.

10% (dez por cento) para o acidentado que apresentar, como resultantes do acidente, seqüelas definitivas, perdas anatômicas ou redução da capacidade funcional, que demandem, permanentemente, maior esforço na realização da mesma função que exercia à época do acidente.

O auxílio-acidentário não se incorpora aos vencimentos ou salários do servidor. Entretanto, será computado para efeito de cálculo de proventos ou pensão, exclusivamente nas hipóteses de aposentadoria ou morte do servidor não decorrentes do mesmo acidente.


AUXÍLIO-DOENÇA

O que é?
Auxílio pago em pecúnia, concedido ao servidor, no valor de um mês de vencimento, a cada período de 12 meses consecutivos de licença médica para tratamento de saúde. O período contínuo inclui sábados e domingos, feriados, e dias em que não haverá expediente. Não poderá ser concedido para os casos de Auxílio Acidentário.

Como requerer?
Solicitar através de requerimento-padrão para autuação do processo administrativo informando a data inicial das licenças.


AUXÍLIO-FUNERAL

Auxílio financeiro pago em pecúnia, destinado à cobertura de despesas provenientes com gastos de funeral de servidores municipais ativos e aposentados.

Clique aqui para acessar a página de Serviços do DERH, onde constam todos os procedimentos para requisição do Auxílio-Funeral.


AUXÍLIO-REFEIÇÃO

O que é?
Auxílio pago em pecúnia, com a finalidade de custear a alimentação do servidor durante sua jornada de trabalho. Foi instituído pela Lei 12.858/1999 sendo posteriormente alterado pela Lei 13.145/2001.

Quem recebe?
Todos os servidores que exercem jornada de trabalho igual ou superior a 30 horas semanais, recebem o valor integral por dia trabalhado.

Servidor que trabalha em regime de plantão de 12 horas ou mais independente da jornada de trabalho recebe o valor integral a cada 6 horas trabalhadas.
Atualizado anualmente, no mês de junho, com base no índice anual acumulado da FIPE.


AUXÍLIO-TRANSPORTE

O que é?
Benefício pecuniário mensal de natureza indenizatória, instituído pela Lei 13.194/2001, destinado ao custeio parcial das despesas efetivas realizadas pelos servidores municipais, no deslocamento "residência-trabalho" e vice-versa, excetuados os deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho, regulamentado pelo Decreto 41.446/2001.

Qual o valor?
Corresponde à diferença entre o total das despesas efetivas com esse deslocamento e à parcela equivalente a 6% do padrão básico do seu cargo/função.

A Portaria 193/2004 - SGP instituiu no âmbito da PMSP o formulário de recadastramento do auxílio-transporte determinando fluxos, procedimentos e competências para as Unidades de Recursos Humanos - URH's das Secretarias Municipais e Coordenadorias de Administração e Finanças - CAF's das Subprefeituras.


ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ATÉ O DOBRO DO VALOR DO TETO RGPS

Os servidores aposentados mediante perícia médica no Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão poderão requerer a verificação de doenças incapacitantes (moléstias enumeradas no art. 1° da Lei 13.383/2002) para efeitos de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS.


ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Os servidores aposentados portadores das patologias previstas na Lei Federal 7.713/1988 (portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançados da doença de osteíte deformante, síndrome da imunodeficiência adquirida), poderão requerer a isenção do pagamento do Imposto de Renda, mediante perícia médica no Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.


PENSÃO MENSAL

O dependente de servidor falecido pode vir a ter uma pensão mensal. Essa pensão deve ser requerida junto ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM (clique aqui para mais informações).

Na página do Manual do DESS (clique aqui para acessar) veja os procedimentos para perícia de requerente na qualidade de filho solteiro, incapaz/inválido.


PIS/PASEP

Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.

A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04/10/1988, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso tenham direito ao mesmo.

Participantes:
Todas as categorias funcionais.

Rendimentos:
Receberão os rendimentos, os servidores que possuam saldo no PIS/PASEP e tenham percebido média salarial maior que dois salários mínimos.

Um salário mínimo:
Terá direito ao salário mínimo, abono salarial, o servidor/trabalhador que tiver percebido no ano anterior média salarial menor ou igual a 2 salários mínimos.

Pagamento:
É feito em folha a partir do mês de julho ou agosto. Para ter direito ao abono não é necessário ter saldo, bastando ter recebido no ano anterior média salarial menor ou igual a dois salários mínimos, ter cinco anos de cadastramento, ter trabalhado pelo menos trinta dias no ano anterior e ter sido corretamente informado na RAIS.

Acúmulo de Cargos:
Pode haver apenas uma inscrição no PIS ou no PASEP. Se houver duas, prevalece a mais antiga.

Cancelamento de inscrição:
Será providenciado automaticamente pelo próprio banco desde que os dados cadastrais estejam iguais nas duas inscrições, tais como: nome, nome do pai, da mãe, CPF, data de nascimento etc. Se diferentes, o interessado deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão cópia dos documentos pessoais, RG, CIC, título de eleitor, comprovante de residência e dos dois extratos para que seja providenciado o acerto. Caso uma das inscrições seja administrada pela Caixa Econômica Federal - CEF, o interessado deverá solicitar a correção àquele órgão, e não ao DERH.

Razões para saques do PASEP:
Invalidez permanente, aposentadoria, reforma de militar ou transferência para a reserva remunerada; portador do vírus HIV (AIDS) do titular ou de seus dependentes; neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; amparo social ao idoso, concedido pelo INSS; amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS; falecimento e 70 anos completos.



SALÁRIO-ESPOSA

Benefício concedido através de expediente padronizado, desde que:


Caso ocorra a separação ou o óbito da esposa ou companheira, o servidor deverá apresentar imediatamente junto à URH ou Sugesp da Secretaria ou Subprefeitura na qual estiver lotado o documento correspondente, para fins da cessação do benefício no mês subsequente.


SALÁRIO-FAMÍLIA

O que é?
Benefício concedido aos servidores municipais, ou inativos, que possuem alimentário sob sua guarda ou sustento e que receba remuneração, subsídio ou proventos iguais ou inferiores aos limites estabelecidos para a concessão desse benefício pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Quem são os alimentários?
São os filhos legítimos ou adotivos, enteado, menor sob tutela ou guarda do servidor ou inativo, até 14 anos e filhos ou alimentários, independentemente de limite de idade, se o alimentário apresentar invalidez permanente de qualquer natureza, pericialmente comprovada.

Equipara-se a filho, mediante declaração escrita do servidor ou do inativo e comprovação da dependência econômica, o enteado e o menor sob tutela ou guarda, desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação.


VALE ALIMENTAÇÃO

Benefício, instituído pela Lei 14.588/2007, concedido mensalmente aos servidores públicos em atividade da Prefeitura do Município de São Paulo, cuja remuneração mensal bruta não ultrapasse o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos vigentes à época de sua concessão.

Considera-se remuneração mensal bruta a soma de todos os valores a que fazem jus os servidores públicos municipais como parte de seus vencimentos mensais, excluindo-se apenas os pagos a título de auxílio-transporte, auxílio-refeição, 1/3 (um terço) de férias, abono de permanência e vantagens indenizatórias ou eventuais.

Na hipótese de acúmulo lícito de cargos ou funções públicas, o Vale-Alimentação será concedido apenas uma vez, considerando-se o vínculo funcional relativo à menor remuneração mensal bruta.

O valor do Vale-Alimentação é atualizado anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, ou outro que vier a substituí-lo. 


OUTROS BENEFÍCIOS