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Cartilha do MEI - Como atuar de forma legal na cidade de São Paulo

Cartilha editada pela Semei reúne informações sobre o MEI e orientações sobre como se formalizar de forma segura

Mei na cidade

MEI na cidade de São Paulo

Prefeitura de São Paulo adota medidas para incentivar a formalização do MEI

Entenda o que é

Entenda o que é o MEI

Se você busca uma oportunidade de negócio próprio ou atua na informalidade, o MEI pode ser uma ótima alternativa.

Como se formalizar

Como se formalizar

Passo a passo para a formalização

Ocupações

Ocupações

Veja as ocupações permitidas ao MEI na cidade de São Paulo

postos

Postos de formalização e atendimento

Faça a coisa certa! Procure um dos postos de formalização e atendimento ao MEI

eu sou legal

Vídeos

Veja o depoimento de quem já conhece as vantagens de ser MEI

DASN-Simei - Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI

O prazo para entrega da DASN-Simei é dia 31 de maio. Confira aqui o passo a passo para preenchimento e emissão da Declaração.

Atenção MEI

Para fins de apresentação à fiscalização municipal, o Microempreendedor Individual – MEI que atua na cidade de São Paulo deve ter sempre disponível para consulta, no imóvel onde exerce sua atividade, a Ficha de Dados Cadastrais (FDC) do contribuinte MEI, documento expedido pela Prefeitura de São Paulo, que contém o número do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).

Custo da Formalização

O processo de formalização é gratuito. O único custo é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida não é do Governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.

Cartilha do MEI

Acesso rápido

Principais dúvidas

Perguntas e respostas sobre o MEI

Procedimentos para alteração ou cancelamento do registro de MEI

Como cancelar ou alterar o registro de MEI

Microcrédito

Conheça o programas de microcrédito do Banco do Povo Paulista e São Paulo Confia

Inscrições MEI - Consulta do CCM

Consulte se o CNPJ relativo à sua inscrição de MEI foi aprovado ou reprovado junto à Prefeitura e, se for o caso, o motivo da reprovação.

Notícias

Na página do Simples Nacional confira informações sobre as recentes mudanças no regime tributárioPerguntas e respostas esclarecem alterações no Supersimples
O prefeito de São Paulo recebeu o Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae na categoria Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual. São Paulo recebe prêmio por apoio ao empreendedor

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