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PENSÃO POR MORTEProcuração

Se por alguma razão o interessado estiver impossibilitado de comparecer ao Iprem-SP, faz-se necessária uma procuração para que uma outra pessoa possa representá-lo perante o Instituto.

O indivíduo que concede a procuração recebe o nome de outorgante, mandante ou constituinte. Aquele que recebe a procuração é chamado de outorgado, procurador ou mandatário.

Na procuração deve constar a qualificação do outorgante e do outorgado, a data, o local e os objetivos da procuração, com a designação e a especificação dos poderes conferidos.

O procurador estará habilitado a assinar recibos, requerer pensão, atrasados, reajustes, acompanhar processos e praticar todos os demais atos que forem necessários.

O Iprem-SP disponibiliza um modelo de procuração que os pensionistas podem utilizar para serem representados junto ao Instituto, inclusive para a opção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O documento deve estar com firma reconhecida do pensionista ou curador. Se a procuração for específica para o RECADASTRAMENTO ANUAL, o reconhecimento de firma deve ser por autenticidade (assinaturas na presença do escrivão) e terá VALIDADE de 12 meses a contar da data de sua outorga.

O procurador deve comparecer ao Instituto trazendo seu RG e CPF, além da procuração e último holerite do pensionista.

Clique aqui para obter o modelo de procuração.

Para mais informações sobre procuração, consulte o Código Civil, a partir do art. 653.