Prefeitura apresenta projeto de lei que reserva vagas temporárias de emprego para pessoas com deficiência

O novo texto prevê a reserva de 5% a 10% das vagas para pessoas com deficiência

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (7), o projeto de alteração da Lei Municipal 10.793/89 que trata da contratação, pela Prefeitura, de funcionários para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, na sede da Prefeitura.

O novo texto prevê a reserva de 5% a 10% das vagas para pessoas com deficiência. O projeto será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores para então ser sancionado. Participaram do evento a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti e o coordenador de Projetos de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério do Trabalho em São Paulo, José Carlos do Carmo.

De acordo com a Lei 10.793, as contratações em caráter temporário podem acontecer em situações de emergência; necessidade de pessoal (em decorrência de dispensa, demissão, exoneração, falecimento e aposentadoria, nas unidades de prestação de serviços essenciais, estando em tramitação processo para realização de concurso), campanhas de saúde pública, prejuízo na prestação de serviços essenciais, calamidade pública, ou em enchentes, incêndios, epidemias e surtos.

“Uma cidade como São Paulo tem que estar sempre à frente no que se refere a políticas inclusivas tendo em vista a tamanha diversidade de pessoas que aqui residem. Nossos esforços são para oferecer oportunidade para todas as pessoas”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, lembrou que pela primeira vez, o concurso público para Guarda Civil Municipal (GCM), com 2,1 mil vagas, lançado no ano passado, cumpriu com as cotas para pessoas com deficiência, com 100 oportunidades. Outros processos para cargos efetivos lançados pela atual gestão, como na Saúde, também estão cumprindo as cotas, assim como os editais de financiamentos de projetos da Secretaria Municipal da Cultura, que dão prioridade e mais pontuação a projetos inclusivos ou feitos por pessoas com deficiência. “Essa comemoração de hoje, com a assinatura e o envio desse projeto de lei à Câmara, faz parte desse conjunto de medidas importantes que o prefeito tem tomado na direção de engrandecer o trabalho das pessoas com deficiência na cidade”, disse a secretária.

O coordenador de Projetos de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério do Trabalho em São Paulo, José Carlos do Carmo, destacou a alteração da lei como um exemplo para outras cidades. “Esta é uma iniciativa ousada e corajosa, mas extremamente necessária”, diz Carmo.

Plano São Paulo Mais Inclusiva
Em dezembro do ano passado, o prefeito Fernando Haddad lançou o Plano Municipal de Ações Articuladas para a Pessoa com Deficiência - São Paulo Mais Inclusiva, que assegura uma política pública consolidada na cidade de São Paulo e atende as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional Viver Sem Limite construído para operacionalizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O plano reúne 70 ações a serem executadas por 20 secretarias municipais até 2016 e subdividi-se em cinco grandes eixos: Acessibilidade; Atenção à Saúde; Acesso à Educação, Cultura e Esporte; Trabalho; e Inclusão Social e Cidadania”.