Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda mensal familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente, possuem o direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social.

Para não perder o seu benefício, o cidadão deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para realizar o cadastro no CadÚnico, esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, assim como receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.

Além disso, pessoas com deficiência e idosos que não atualizarem o Cadastro Único até dia 31 de dezembro de 2018 podem ter o benefício bloqueado. Conheça o passo a passo para evitar o bloqueio do BPC:

1) Atualizar a inscrição no CadÚnico

Todos os beneficiários do BPC devem estar cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O cadastramento deve ser feito até o dia 31 de dezembro de 2018 nos Centros de Referências de Assistência Social (Cras).

2) Atualizar o endereço

Para receber notificações do INSS e demais informações sobre o benefício, é necessário que o contribuinte esteja com o dado atualizado.

3) Regulamentação do CPF

Caso haja uma inconsistência de dado, o beneficiário pode perder o BPC. Por isso é necessário verificar a situação na Receita Federal pelo site https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

4) Documentos que comprovem a deficiência

Além de comprovar a renda, pessoas com deficiência devem apresentar um laudo médico para comprovar a condição contínua.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.