No dia 24 deste mês, completam-se 26 anos desde que a Lei federal nº 8213/1991 entrou em vigor. Ela estabelece uma porcentagem que varia de 2% a 5% das vagas de trabalho em empresas que possuem a partir de 100 funcionários para pessoas com deficiência, que, conforme os dados mais recentes do IBGE, já são mais de 45 milhões de brasileiros – 24% da população.

 

Aniversário da Lei de Cotas
 

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social indicam que em 2015 o número de pessoas com deficiência inseridas no mercado formal de trabalho cresceu 5,75% em relação ao ano anterior - o que corresponde a 403,2 mil profissionais. A discriminação ainda é uma realidade na rotina profissional, pois apesar do aumento, o número representa apenas 0,84% do total de vínculos empregatícios.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada 24 anos depois da Lei de Cotas, aprofunda e reforça essa questão em seu artigo 34: “a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Entretanto, há mais de seis décadas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já assegurava esse direito. A necessidade de uma legislação específica para garanti-lo às pessoas com deficiência evidencia a discriminação social e profissional em relação a esse segmento da população.

 

A secretária adjunta da SMPED, Marinalva Cruz, no aniversário da Lei de Cotas

“A principal barreira para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é atitudinal. Um ambiente corporativo inclusivo só irá se tornar realidade quando a sociedade e, consequentemente, os gestores empresariais perceberem e valorizarem o potencial dessa parcela da população. Assim, eles enxergarão também a importância de eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato.

A secretária- adjunta da Pessoa com Deficiência, Marinalva Cruz, relembra uma situação que expressa essa realidade. Certa vez, uma montadora de veículos entrou em contato com ela a fim de contratar uma pessoa para montar os freios dos carros. Ela informou que tinha o currículo de um profissional com experiência na área, mas o contratante só estava interessado em saber qual era a deficiência do candidato. “Quando eu falei que era uma pessoa cega, ele perguntou se eu era maluca”, conta Marinalva.

Seu interlocutor ainda questionou: “Como um cego vai montar freios de veículos?”. Diante da indagação, a secretária respondeu com convicção: “Não sei, porque não conheço a estrutura de freios de veículos, mas sei que tenho uma pessoa cega que pode fazer isso, porque já o fez durante muitos anos”. Essa postura, comum entre os empresários, é resultado da falta de informação e vivência que propiciem a constatação das habilidades inerentes a cada pessoa com deficiência.

No começo de junho, foi inaugurada uma cafeteria comandada por pessoas com síndrome de Down, localizada na rua Augusta. Elas estarão à frente do atendimento ao público e da produção da maioria dos quitutes servidos no café inclusivo, que possui cardápio em braile. Os profissionais foram treinados por um instituto especializado na formação e capacitação de cidadãos com deficiência intelectual. A iniciativa mostra que pessoas com deficiência são plenamente capazes de exercer uma atividade social e profissional, desde que estejam inseridas numa realidade inclusiva – com acessibilidade e pessoas que lhes deem oportunidades.

Comemorações

Para comemorar os avanços desses últimos anos e manter viva a luta pela inclusão, terá a celebração do 26º Aniversário da Lei de Cotas!

Confirme a sua participação no link: http://bit.ly/2sjcCoZ

O evento será realizado no dia 24 de julho, das 9h30 às 15h, na Praça das Artes e contará com a presença de diversas autoridades e atrações artísticas!

Juntos por uma sociedade mais inclusiva!
 

Por Brenda Marques

e-mail: brendacunha@prefeitura.sp.gov.br