O Centro Especializado em Reabilitação - CER III Santo Amaro, administrado pela Secretaria Municipal da Saúde, recebeu nesta sexta-feira, 5 de maio, o Selo de Acessibilidade concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED). Os secretários municipais Cid Torquato e Wilson Pollara aproveitaram a ocasião para visitar as instalações do equipamento e os serviços oferecidos à população.
Locais contemplados com o Selo de Acessibilidade demonstram uma preocupação efetiva com a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência, uma vez que a garantia de seus direitos fundamentais depende, impreterivelmente, da acessibilidade das edificações, de modo que qualquer indivíduo - independente de sua condição de vida e limitações - possa utilizar, com segurança e autonomia, instalações de uso coletivo, sejam elas públicas ou privadas.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, destacou que a SMPED irá intensificar suas ações para que mais locais acessíveis sejam reconhecidos através do Selo. “Contemplar o CER III Santo Amaro com o Selo de Acessibilidade é a expressão concreta da realização de um trabalho em rede em prol da inclusão das pessoas com deficiência. Vamos intensificar nossas ações para conceder o Selo a outros lugares que obedecem às normas de acessibilidade”, declarou.
Sobre o CER III Santo Amaro: a unidade oferece atendimento ambulatorial especializado às pessoas com deficiência física, auditiva e intelectual através de equipe multiprofissional, que inclui duas equipes APD – Programa Acompanhante Comunitário de Saúde da Pessoa com Deficiência. Atende, na atualidade, 500 pacientes e realiza 2.500 atendimentos por mês. O grande diferencial do serviço é a hidroterapia, que traz benefícios terapêuticos, fisiológicos e psicológicos aos pacientes atendidos.
O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, destacou que a pasta irá realizar um trabalho em conjunto para tornar a rede pública de saúde de São Paulo sejam acessíveis. “Vamos continuar trabalhando juntos com a SMPED para que mais serviços públicos de saúde do município possam receber o Selo de Acessibilidade e atendam todas as necessidades das pessoas com deficiência”, afirmou.
Selo de Acessibilidade
O Selo de Acessibilidade é um documento regulamentado pelo Decreto nº 45.552/2004, que pode ser concedido para edificações novas ou já existentes, públicas ou privadas que garantam acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Desde 2011, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) já contemplou 470 locais, como escolas, templos religiosos, restaurantes, bancos e centros culturais com o Selo.
Os critérios e parâmetros que serão avaliados nas instalações para a concessão do Selo de Acessibilidade seguem a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (ABNT NBR 9050 - disponível em http://bit.ly/1WhF7wr), que estabelece todos os itens de acessibilidade arquitetônica. “Para um local receber o Selo de Acessibilidade é preciso ter todos os itens corretos, desde corrimãos, rampas, pisos, corredores, acessos a todos os cômodos, sanitários acessíveis, entre outros critérios estabelecidos na ABNT NBR 9050. Se constatarmos alguma irregularidade e a edificação já possuir o Certificado de Acessibilidade ou o Selo de Acessibilidade, órgãos competentes podem cassar os documentos”, falou a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade, Silvana Cambiaghi.