Nesta semana comemora-se o primeiro aniversário de vigência da Lei federal nº 13.146/2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional e de ter recebido contribuições de especialistas e pessoas com deficiência em todo o país, esse verdadeiro marco regulatório foi sancionado em julho de 2015 e entrou em vigor seis meses depois.
“A LBI representou uma grande vitória a favor dos direitos das pessoas com deficiência, consolidando a legislação existente e transformando em lei antigas demandas sociais do movimento desse segmento da população”, afirmou Cid Torquato, o novo secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
“Mais importante, ela reafirmou a obrigação estratégica de priorizar os pleitos de acessibilidade e inclusão nas políticas públicas federal, estaduais e municipais de nosso país. E nós vamos trabalhar para que, em São Paulo, as diretrizes e critérios de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal sejam efetivamente aplicadas, a fim de garantir o acesso de todos os cidadãos aos bens, produtos e serviços”, completou o secretário.
Experiência e compromisso com a causa
Natural de Mogi das Cruzes e formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Cid Torquato ficou paraplégico em 2007 após um acidente na Croácia. Ele trabalhou como executivo de grandes empresas internacionais, como a Lowe & Partners América Latina e a StarMedia Networks, antes de assumir em 2008 o cargo de secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no qual ficou até ser convidado pelo prefeito João Dória a assumir a pasta municipal. “Quero fazer uma gestão com cinco princípios estabelecidos por Dória: participação, inovação, eficiência, transparência e transversalidade”, declarou o secretário.
Torquatto já atuou também como assessor em Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e fundou a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. É membro do World Summit Award, principal premiação global de conteúdo digital, coordena o MAIS+ Movimento Acessibilidade Digital e Internet Segura, da Camara-e.net., e é conselheiro do Conselho Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).
Para compor sua equipe de trabalho, convidou a gestora Marinalva Cruz para o cargo de secretária adjunta. Com vasta experiência em políticas públicas voltada ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência, Marinalva atuou na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) do Governo do Estado de São Paulo por mais de 13 anos e como coordenadora de projetos sociais. Nos últimos oito anos, esteve à frente do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF).