Com objetivo de mapear e sanar dúvidas de caráter jurídico entre duas legislações, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo - CMPD convidam para o seminário “Diálogos sobre o Tratado de Marrakesh e a LBI”, que será realizado na quinta-feira, 1° de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo.

Em 2016, entraram em vigor no Brasil duas importantes legislações para assegurar os direitos das pessoas com deficiência: a Lei Brasileira de Inclusão - LBI (Lei Federal 13.146/2015), que promove em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência; e o Tratado de Marrakesh (Decreto Legislativo no. 261/2015), que dispõe sobre o acesso das pessoas cegas ou com deficiência visual a obras publicadas.

Movimentos sociais representativos das pessoas cegas e com deficiência visual têm manifestado preocupação com o potencial conflito existente entre as disposições do Tratado de Marrakesh e da LBI. Por isso, cumprindo o seu papel de fomentar o debate público bem informado sobre o processo de inclusão, a SMPED promove uma agenda de discussão qualificada acerca do direito de acesso a publicações em formatos acessíveis, que certamente não se encerra neste evento.

O seminário será transmitido ao vivo pela Web Rádio da Câmara Municipal de São Paulo. Para acessar a transmissão, basta clicar no link http://bit.ly/1x6ZiUh

Programação:

14h00 - Apresentação sobre a LBI e o Tratado de Marrakesh – Vinícius Gomes dos Santos, Procurador Assessor da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

14h40 – Considerações sobre o Tratado e a LBI – Naziberto Lopes Oliveria, membro do Movimento pelo Livro e leitura Acessíveis (MOLLA) e do Movimento Cidade para Todos (MCPT).

15h00 – Considerações sobre o Tratado e a LBI - Carlos Ferrari, membro da União Nacional dos Cegos do Brasil (UNCB).

15h20 – Encaminhamento das dúvidas e comentários – mediador Vinícius Gomes dos Santos

16h – Encerramento