Acessibilidade nos condomínios é tema da palestra da SMPED na OAB

Evento debateu legislações dos condomínios e edificações, bem como aplicação da Lei Brasileira de Inclusão

O Teatro Eva Herz da Livraria Cultura, na Avenida da Paulista, recebeu membros da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) a convite da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo (OAB-SP) para uma palestra, na última quarta-feira (19), sobre o tema “Condomínios Edilícios”, onde foi debatida a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o mercado de trabalho e a acessibilidade nos condomínios.

A secretária Marianne Pinotti fez a abertura falando sobre a importância da acessibilidade: “Para construir a inclusão das pessoas com deficiência precisamos criar condições para isso e o ambiente precisa colaborar. Precisamos entender que a acessibilidade deve fazer parte da vida de todos nós, e que ela vai muito além de uma rampa de acesso”, explicou Marianne.

Os palestrantes destacaram que um bom projeto, seja de uma casa, de um shopping, de um condomínio ou de um edifício deveria ter como base o “desenho universal”, que visa à concepção dos objetos, equipamentos e estruturas do espaço físico destinado às pessoas no geral e que ele simplificará a vida de todos, sem exceção, tornando os móveis, estrutura e o meio edificado utilizáveis pelo maior número de pessoas possível.

Em sua apresentação, Silvana Cambiaghi, arquiteta da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras e especialista em acessibilidade, enfatizou situações reais que as pessoas com deficiência enfrentam. “Quando o local não é totalmente adaptado, a pessoa se sente deslocada, podendo até acarretar um processo para o condomínio que muitas vezes faz adaptações mal feitas como rampas ou vagas onde o cadeirante não tem espaço ao lado para sair do carro”.

“A inclusão no mundo e na sociedade começa quando o ambiente é adaptado o suficiente para que a pessoa com deficiência sequer se lembre de que ela sofre algum tipo de exclusão”, disse João Carlos Silva, arquiteto e secretário executivo da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED.

A importância do Selo de Acessibilidade para os condomínios também foi destacado. Se o local for acessível de acordo com as normas, receberá o selo da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) conforme o estabelecido no Decreto 45.552/2004.

O evento foi coordenado pelo Dr. Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP e contou com as palestras do Dr. Jaques Bushatsky, Dr. Marcelo Barbaresco, Dr. Márcio Rachkrsky, Dra. Regina Vilas Boas e da Jornalista Maria Isabel.