A primeira edição do Seminário Acessibilidade e Desenho Universal na Arquitetura e Urbanismo fez os presentes viajarem pelo mundo com as experiências de sucesso em acessibilidade apresentadas pelos especialistas. Suécia, Espanha, Itália, Estados Unidos e exemplos brasileiros como a do Pelourinho, em Salvador, e do município de Búzios aproximaram os arquitetos e interessados dos preceitos do Desenho Universal, gerando mais sensibilização para sejam responsáveis por projetos inclusivos desde sua concepção. O encontro aconteceu na última quita-feira, dia 14 de abril, uma iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP, com a colaboração da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) por meio de sua Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).

O propósito não era tratar apenas de soluções para abarcar a acessibilidade arquitetônica, mais próxima da realidade desses profissionais, mas levantar os preceitos da inclusão de forma mais ampla e irrestrita, tratando, inclusive, de aspectos da legislação mais atuais que contemplam a questão. Por exemplo, foram levantados pontos da Lei Brasileira de Inclusão, promulgada em 2015, que regem as diretrizes mais atuais e já contemplam o Desenho Universal em seu texto de abertura, bem como as revisões normativas da NBR 9050, importante instrumento técnico para a classe.

Na mesa de abertura, o presidente da CPA, Adolfo Luis Dario Moreau, lembrou ser um momento interessante para os profissionais da área, um tempo para se recapacitar e fazer reflexões e destacou a proximidade do aniversário de 20 anos da Comissão. Adolfo ainda ressaltou a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) oferecidos SMPED, acessibilizando o encontro para pessoas com deficiência auditiva.

Este seminário faz parte de um circuito de encontros organizados pelos 15 diferentes grupos de trabalho do CAU/SP. Após a abertura, mediada pelo presidente Gilberto Belleza, deu-se início a primeira rodada de bate-papo dedicada ao Desenho Universal como princípio que deve nortear os projetos arquitetônicos desde o início. Para isso, a coordenadora do GT e especialista no tema, Silvana Cambiaghi, contextualizou a evolução dos conceitos de acessibilidade no mundo e no Brasil, bem como seu contato com preceitos do “Universal Design”.

Também contribuiu com exemplos pontuais de cidades que abraçaram a inclusão e aplicaram soluções muitas vezes inovadoras. “Não é uma questão cultural, é uma questão de efetiva determinação”, apontou Silvana sobre a vontade de romper com padrões. Resumiu ainda que “hoje a Lei diz que você tem que fazer e a norma diz como”.

A mediação desta primeira mesa ficou a cargo de Maria do Carmos Soerio, que apresentou, na sequência o técnico da SMPED e membro da CPA, Eduardo Flores Auge.

“Temos uma nova visão de que deficientes são as cidades e não as pessoas”, disse Auge no início da explanação, resumindo o que outros especialistas também apontaram. Trouxe também exemplos de acessibilidade que dão verdadeira autonomia ao usuário, saídas que muitas vezes acabam se tornando permanentes. “A solução que temos que apresentar precisar ter segurança, comodidade e autonomia de forma natural”, ponderou ainda sobre a possibilidade da aplicação do Desenho Universal ser também uma aplicação bonita, agradável esteticamente.

Já a conversa que permeou a conversa seguinte foi sobre os aspectos legislativos, éticos e profissionais que respaldam a prática da acessibilidade. Para isso, João Carlos da Silva, também da CPA, dividiu a mesa com a procuradora da República de São Paulo, Priscila Schreiner, e a também arquiteta e urbanista Rosana Ferrari, sob a mediação de Silvana Cambiaghi.

João mostrou que o tema já vem sendo abordado há bastante tempo e que a ideia de integração é antiga, com outras leis para além da Lei Brasileira de Inclusão que já continham algumas disposições. “Isso que falamos de legislação não é restrita à cidade, estado ou país, mas é um pacto mundial”, disse. Lembrou também que muitas vezes os cronogramas, compromissos e prazos dos projetos pressionam os arquitetos e podem ser um dificultador na hora de colocar a inclusão em foco, porém que hoje a lei dá amparo para que não se curvem às pressões.

Em sua fala, João reforçou ainda que “a inclusão não é um ‘band-aid’” e que está muito além da integração, processo em que a pessoa com deficiência se adapta ao meio, forma superficial e sem ruptura de se lidar com a questão.

A procuradora Priscila Schreiner, que atua na área da cidadania, contou de sua experiência familiar para explicar sua aproximação com a causa da acessibilidade, da inclusão das pessoas com deficiência e dos idosos. Apontou as grandes cidades como pouco “universais” e reforçou a necessidade de mais solidariedade de todos.

Rosana Ferrari como atua a Comissão de Ética e Disciplina do CAU ao analisar transgressões e denúncias. “O recado maior, o que mais importa, é toda a vez que formos projetar pensarmos na nossa responsabilidade técnica”, explicou Rosana, para além da citação de normativas.

O seminário ainda encerrou com mais um debate sobre os desafios encontrados mais especificamente pelos escritórios de arquitetura.