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Comissão Permanente de Acessibilidade

Resoluções

 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/001/2000 – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/005/2001

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/003/2000 (Publicado no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2000)
Aprova documento que trata dos critérios e padrões para correta viabilização do Plano de Implantação de Rebaixamento de Guias, Passeios, Canteiros e Ilhas de Canalização.

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/004/2000 (Publicado no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2000)
Trata da exigência da linguagem braille nos elevadores da cidade de São Paulo para as pessoas portadoras de deficiência visual.

 RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/005/2001 – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/011/2003.

 RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/006/2002 (Publicado no Diário Oficial do Município em 20 de agosto de 2002)
Dispõe sobre plataformas de elevação vertical e plataformas de elevação inclinada como complemento da acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/007/2003 (Publicado no Diário Oficial do Município em 5 de agosto de 2003)
Dispõe sobre o sistema de elevação e rampa de acesso como complemento de acessibilidade em transporte coletivo, garantindo autonomia e segurança a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/008/2003 (Publicado no Diário Oficial doMunicípio em 5 de agosto de 2003)
Trata de dispositivo de fixação para cadeira de rodas no transporte coletivo.

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/009/2003 (Publicado no Diário Oficial do Município em 5 de agosto de 2003)
Dispõe sobre os itens a serem atendidos para acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos equipamentos de auto-atendimento bancário.

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/010/2003 (Publicado no Diário Oficial do Município em 5 de agosto de 2003)
Dispõe sobre elevador de uso específico como dispositivo complementar de acessibilidade às edificações para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/011/2003 (Publicado no Diário Oficial do Município em 5 de agosto de 2003) 

CLIQUE AQUI para fazer o dowload do Anexo da Resolução 011

Trata dos critérios e padrões de projetos para rebaixamento de calçada junto à faixa de travessia de pedestres e à marca de vagas de estacionamento destinadas aos veículos de pessoas portadoras de deficiência nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.

RESOLUÇÃO CPA /SEHAB-G/012/2003 (Publicado no Diário Oficial do Município em 22 de outubro de 2003)
Aprova princípios e diretrizes para elaboração do regulamento do sistema ATENDE, serviço de atendimento especial e gratuito, criado pelo decreto municipal 36.071, operado por veículos tipo van, perua ou similar, destinado exclusivamente às pessoas portadores de deficiência motora, mental, múltipla, temporária ou permanente, em alto grau de dependência.

RESOLUÇÃO CPA /SEHAB-G/013/2003(Publicado no Diário Oficial do Município em 22 de outubro de 2003)
Aprova manual técnico de execução e instalação de rampa pré-fabricada em microconcreto armado.

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/014/2004 – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CPA/SMPED-G/015/2008

RESOLUÇÃO CPA / SMPED-G/015/2008 Aprova o documento “NORMA TÉCNICA PARA PISOS TÁTEIS – Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, novembro de 2008” sobre sinalização tátil de piso com textura diferenciada e contraste de cor, dirigida às pessoas com deficiência visual através de piso tátil integrado, piso tátil sobreposto e piso tátil por fixação de elementos.

RESOLUÇÃO CPA / SMPED-G/016/2012 - Publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2012

Estabelece duas especificações para vasos sanitários em banheiros de uso coletivo, para garantir mais funcionalidade e segurança às pessoas com deficiência na utilização de sanitários acessíveis.

PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 46/SMPED/ 2013, DE 31 DE JULHO DE 2013 E DIRETRIZES SMPED NA MANUTENÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS

Parte 1 / Parte 2
Estabelece que em cada subprefeitura será escolhido um servidor público a quem caberá o acompanhamento de projetos e obras relacionado à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A seção de Diretrizes SMPED tem por finalidade a padronização técnica por parte da Prefeitura quando da manutenção dos passeios públicos.

RESOLUÇÂO 017/CPA/SMPED/2014 - Publicada no Diário Oficial do Município em 14 de fevereiro de 2014 - PDF/TxT
Dimensionamento de assento reservado para a pessoa obesa.

RESOLUÇÂO 018/CPA/SMPED/2014- Publicada no Diário Oficial do Município em 14 de fevereiro de 2014 - PDF/TxT
Quantificação e Características das Vagas de Veículos Reservadas à Pessoa com Deficiência em Estacionamentos de Edificações.

RESOLUÇÃO CPA/SMPED 019/2014 - Passeio Público -Publicada no Diário Oficial do Municipio em 6 de setembro de 2014 - PDF/TxT
Esta resolução tem por objetivo nortear, disciplinar e uniformizar as ações da Prefeitura de São Paulo, em especial as questões levantadas nos incisos I, II, III, IV e VI do artigo 38 do decreto municipal 45.904 de 19 de maio de 2005, com base nas regras da NBR9050 da ABNT e legislação específica, a fim de proporcionar a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em seu deslocamento, tornando-o mais seguro.
 

RESOLUÇÃO 020/2014 - Atestado de Conformidade das Condições de Acessibilidade – Auto de Licença de Funcionamento ou Auto de Licença de Funcionamento Condicionado -

Publicada no Diário Oficial do Municipio em 6 de setembro de 2014 - PDF/TxT
Dispõe que para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas na legislação federal e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.