Seguem os documentos abaixo:
Portaria Intersecretarial Nº 46/SMPED/2013 - Representantes de acessibilidade nas Subprefeituras;
Portaria Nº 30/SMPED/2014 - Designa responsável técnico para assuntos de acessibilidade;
Portaria Nº 11.2017/SMPR - Representantes assuntos de acessibilidade nas prefeituras regionais;
Portaria Intersecretarial 002.SVMA/SMC/SMPED/2015.