No último sábado, dia 3, foi realizada a Plenária de Setembro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CMPD-SP) na ETEC Parque da Juventude, zona norte da capital. Diferente das habituais, o encontro teve como temática a Consulta Pública sobre o Decreto que institui Políticas Públicas para pessoa com deficiência no município, em que os participantes puderam opinar e contribuir com a elaboração do documento, discutindo todas as temáticas separadamente.

A coordenadora de Projetos de Inclusão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), Silvana Drago, explicou como funciona a Consulta Pública e qual o objetivo desta ação: “A Minuta é um texto inicial que contém um conjunto de propostas que podem ser questionadas, reformuladas e reconstruídas a partir da sua consciência, assim o município dispõe dentro de suas competências e colocará a as políticas públicas na prática.”, falou a coordenadora da SMPED.

Convidado para a Plenária, o procurador federal da Advocacia Geral da União, Maurício Maia, esclareceu a importância da elaboração de um decreto municipal em termos legais para alcançar os direitos das pessoas com deficiência: “A Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em janeiro deste ano, é uma legislação feita para atender prazos e ações construídas a partir da Convenção da ONU sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada como emenda constitucional em 2008. Por isto, cabe tanto à União quanto aos estados e municípios complementar e instituir esta lei que designa os direitos e deveres as pessoas com deficiência”, explicou o procurador.

No encontro, os participantes puderam também se inscrever para a campanha “Outubro Rosa para Mulheres com Deficiência – 2ª edição”. Assim como no ano passado, a ação tem como objetivo levar cuidadoras, mães e mulheres com deficiência a realizarem o exame de mamografia, garantindo um pré-diagnóstico de câncer de mama. A presidente do CMPD-SP, Gersonita Souza, esclareceu detalhes sobre a campanha: “É de extrema importância que todas as mulheres com mais de 40 anos façam o exame todo o ano. Por isso, o Outubro Rosa quer facilitar o acesso principalmente de nós mães, cuidadoras e mulheres com deficiência aos equipamentos com acessibilidade”, finalizou a presidente. A organização da campanha é da SMPED e da Secretaria Municipal de Saúde.

Após a abertura, os participantes foram separados por salas para realização das discussões por eixos temáticos conforme sua escolha.
Os grupos estavam divididos pelos seguintes assuntos:
Grupo 1: Do Direito à Informação, à Comunicação e à Participação
Grupo 2: Da Acessibilidade Urbanística, Arquitetônica e Mobilidade e do Direito à Moradia
Grupo 3: Da Habilitação e Inclusão Profissional e Disposições Finais
Grupo 4: Do Direito à Saúde e à Assistência
Grupo 5: Do Direito à Educação, ao Lazer e à Cultura
Grupo 6: Do Observatório Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e da Comissão de Monitoramento e Avaliação

Em cada sala foi feita a leitura dos artigos referente à temática abordada. Os presentes puderam destacar ideias, questionar e até fazer críticas à redação inicial do Decreto.

Em todos os grupos ouve acréscimos e novas propostas foram apresentadas. Na discussão sobre saúde e assistência, foi inserido um novo artigo que estabelece preferência de pessoas com deficiência na fila de adoção. Já no grupo que abordou sobre informação e comunicação, detalhamentos sobre tecnologias assistivas como leitor de telas e formatos de documentos publicados foram discutidos e acrescentados no documento.

Após finalizar as discussões, os representantes de cada eixo leram o documento final em plenária para aprovação.

O texto completo aprovado pelo CMPD-SP entrará como sugestão para edição da futura lei municipal de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Lembrando que a Consulta Pública está aberta a sugestões e comentários até o dia 10 de setembro no site www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br.

A próxima Plenária, que será realizada na primeira semana de outubro, terá como tema saúde, focando principalmente na ação do “Outubro Rosa”.