22/04/2014 12h35

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Ouvidoria distribui “Guia do Cidadão” aos paulistanos

A Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo criou o Guia do Cidadão em comemoração aos dois anos da Lei do Usuário de Serviços Públicos Municipais (nº 14.029, de 13/07/2005) e aos seis anos de criação da Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo.

O Guia tem o objetivo de disseminar a informação ao munícipe, que assim poderá exercer seu papel de cidadão. Foi elaborado em uma linguagem simples e de fácil entendimento, cheio de ilustrações, formato pocket (bolso) e em papel reciclado. Através das perguntas e respostas, o paulistano poderá tirar suas dúvidas em relação aos direitos e obrigações frente à administração pública municipal, seja empresa ou prestadores de serviços.

O leitor também encontra disponível na segunda parte do Guia do Cidadão a íntegra da lei abordando os direitos básicos do cidadão: informação, qualidade na prestação de serviço e controle adequado; o processo administrativo; as sanções e a política municipal de defesa do usuário de serviços públicos. Com isso, pode facilmente consultar o texto e saber quais os direitos estão garantidos pela legislação municipal.

O Guia do Cidadão está disponível gratuitamente na Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo: Avenida São João, 473 –16º Andar.

Confira aqui a versão digital do Guia do Cidadão.