16/09/2009 15h11

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Suas Dúvidas: Quando procurar uma subprefeitura

Criadas pela Lei nº 13.399 em 2002, as subprefeituras são uma forma de gestão administrativa descentralizada. São 31 no total com o objetivo de aproximar o poder público dos munícipes numa gestão compartilhada.

As subprefeituras representam uma forma de gestão administrativa descentralizada. Foram criadas pela Lei nº 13.399/2002 após ampla discussão na Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo das subprefeituras é aproximar o poder público dos munícipes numa gestão compartilhada.  Os cidadãos apresentam as expectativas do seu bairro, sugestões, elogios principalmente na área de  manutenção ou construção da infraestrutura. Cultura, esporte e questões relacionadas à Secretaria de Finanças, por exemplo, são orientadas nas praças de atendimento das subprefeituras.

O órgão tem como atribuição solucionar casos de menor complexidade como também promover atividades para a comunidade local. Ao todo são 31 subprefeituras na cidade de São Paulo.

A Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo preparou a orientação “Suas Dúvidas” com as principais questões que envolvem esse órgão tão importante.

Quais questões eu posso resolver na subprefeitura?
As subprefeituras oferecem mais de 150 serviços à população, que são divididos em cinco categorias: alvarás e certificados; obras e serviços; consultas e processos; uso e ocupação do solo e vistoria e fiscalização. Há também outros como: reparo de buracos, limpeza, queixas sobre iluminação, construção irregular, poda de árvore e bilhete único especial (gestantes, idosos e deficientes).

Para solicitar o serviço devo ir até a subprefeitura do meu bairro?
Dependendo do teor não há necessidade. Alguns serviços podem ser solicitados pelo SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, feito pela internet, ou pela Central de Atendimento 156.

Tenho problemas com a iluminação pública, reclamo na subprefeitura?
Não. Nesse caso você terá de ligar para o serviço Ligue-Luz no número 0800-722-0156, mantido pelo Ilume, empresa ligada à Secretaria Municipal de Serviços.
O munícipe só entra em contato com a subprefeitura para solicitar um ponto de iluminação que não existe. Para outros casos deve ligar para o Ligue-Luz. Saiba mais em Suas Dúvidas de Iluminação Pública preparada pela Ouvidoria.

Como posso tirar dúvidas sobre o IPTU?
No site da Secretaria Municipal de Finanças, você encontra informações disponíveis para consulta como cálculo; descontos; atualizações de dados cadastrais; quitação de dívidas; reclamações; entre outros. As subprefeituras também tiram dúvidas e recolhem os formulários do Imposto Predial e Territorial Urbano para assuntos relacionados à pessoa física. No caso de pessoa jurídica (empresa), o munícipe deve procurar a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal das Finanças, que fica no Vale do Anhangabaú, 206, das 8h às 18h, de segunda a sexta.

A árvore que fica em frente de casa precisa de poda, o que faço?
Há três maneiras de pedir a solicitação de poda de árvore: pela internet por meio do SAC;  pela Central de Atendimento 156 ou pela praça de atendimento da subprefeitura da região. É necessário apenas apresentar a numeração exata do local onde está. O serviço será executado após análise de engenheiro agrônomo, que avaliará a necessidade ou não.

Onde posso solicitar para tapar o buraco da minha rua?
Entre em contato com a subprefeitura, pode ser pela internet, telefone do serviço de atendimento do cidadão, 156, ou comparecer a subprefeitura da região. Após registrar a reclamação, o local passará por vistoria e aguardará autorização do responsável da Supervisão de Obras, responsável pela execução do serviço.

Perto de casa há um local que faz muito barulho durante a madrugada. Como posso denunciar? Tenho que me identificar?
O PSIU – Programa do Silêncio Urbano abrange somente os estabelecimentos comerciais fechados como restaurantes, bares e igrejas. Casas de particulares não se enquadram na legislação. As denúncias podem ser feitas na subprefeitura, pela internet ou por telefone (156). É importante informar o endereço completo do local, o horário de maior incômodo e o tipo de atividade exercido. A pessoa deve-se identificar com nome, telefone e endereço. Esses dados, no entanto, são guardados com sigilo e não são divulgados.

Quero reclamar sobre a limpeza da rua, tenho que ir até uma subprefeitura?
Não. No caso de reclamações, sugestões e elogios sobre serviços de limpeza urbana, a pessoa pode ligar para o Disque- Limpeza, das 8h às 18h, de segunda a sábado, no número 0800-727-0211. A ligação é gratuita.

Dica das subs
Os sites das subprefeituras do Butantã e Freguesia do Ó/ Brasilândia trazem toda semana “Dica das subs”, que consiste em orientar a população sobre as principais questões trazidas pela mesma.
A subprefeitura do Butantã atualiza todas às terças-feiras enquanto a da Freguesia do Ó publica todas às sextas-feiras.

Para saber qual é a subprefeitura mais próxima de você, acesse o site da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

Alguns dos serviços prestados nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.

Alvarás e certificados
-Alvará de Autorização para Estacionamento
-Alvará de Autorização para Estande de Vendas
-Alvará de Autorização para Canteiro de Obras
-Alvará de Aprovação e Execução de Reforma
-Alvará de Licença para Residências Unifamiliares
-Alvará de Tapume
-Comunicação de Implantação de Mobiliário
-Comunicação no Início, Paralisação e Reinício de Obras para Efeito de Comprovação da Validade do Alvará de Execução
-Comunicação de Execução de serviços que para a Suspensão de Embargo de Obra
-Comunicação de Execução de Obras Emergenciais
-Comunicação de Execução de Pequenas Reformas
-Diretrizes de Projeto
-Reconsideração de Despacho de Diretrizes de Projeto

Obras e Serviços
-Tapa Buraco
-Limpeza Manual de Córregos
-Recapeamento
-Pavimentação PPUC
-Capeamento
-Conservação de Galerias de Águas Pluviais
-Construção, Recuperação e Conservação de Praças Públicas
-Limpeza, Construção e Conservação de Valas e Valetas
-Pavimentação PPUC
-Conservação de Boca de Lobo
-Urbanização e Reurbanização de Áreas Municipais
-Tratamento Fitossanitário

Consultas e processos
-Autuação de Processos
-Consulta de Processo SIMPROC
-Consulta ao SISACOE
-Vista de Processos
-Cadastramento no SAC
-Consulta ao SAC
 
Uso e ocupação do solo
-Regularização de Multa, Passeio e Limpeza (MPL)
-Recurso de Multa Muro, Passeio e Limpeza (MPL)
-Retirada de Mercadorias Apreendidas
-Termo de Consulta de Funcionamento
-Auto de Licença de Funcionamento
-Emissão de Guia de Arrecadação do Preço Público (Banca de Jornal e Ambulante)
-Termo de Permissão de Uso para Comércio Ambulante

Vistoria e Fiscalização
-Vistoria de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
-Vistoria de Mesas e Cadeiras Instaladas Irregularmente em Vias Públicas
-Vistoria de Obra
Pela Internet- SAC (serviço de atendimento ao cidadão) 

Animais
Buraco
Bueiros e Galerias água pluvial
CET
Comércio Irregular
Construção irregular
Córregos
Iluminação
IPTU
Jardinagem
Lixo/Limpezas- denúncias/queixas- coleta seletiva
Obras em via pública
Parques Municipais- denúncias
Passeios Públicos
Pavimentação
Poluição Sonora
Poluição
Praça Pública
Programa Ação Jovem
Programa Bolsa Família
Programa Renda mínima
Remoções diversas
Saúde- queixa e informação
Telecentros
Terrenos
Trânsito
Transporte Público