22/04/2014 15h11

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Suas Dúvidas: Saiba quando procurar uma subprefeitura

Criadas pela Lei nº 13.399 em 2002, as subprefeituras são uma forma de gestão administrativa descentralizada.

As subprefeituras representam uma forma de gestão administrativa descentralizada. Foram criadas pela Lei nº 13.399/2002 após ampla discussão na Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo das subprefeituras é aproximar o poder público dos munícipes numa gestão compartilhada.  Os cidadãos apresentam as expectativas do seu bairro, sugestões, elogios principalmente na área de  manutenção ou construção da infraestrutura. Cultura, esporte e questões relacionadas à Secretaria de Finanças, por exemplo, são orientadas nas praças de atendimento das subprefeituras.

O órgão tem como atribuição solucionar casos de menor complexidade como também promover atividades para a comunidade local. Ao todo são 31 subprefeituras na cidade de São Paulo.

A Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo preparou a orientação “Suas Dúvidas” com as principais questões que envolvem esse órgão tão importante.

Quais questões eu posso resolver na subprefeitura?
As subprefeituras oferecem mais de 150 serviços à população, que são divididos em cinco categorias: alvarás e certificados; obras e serviços; consultas e processos; uso e ocupação do solo e vistoria e fiscalização. Há também outros como: reparo de buracos, limpeza, queixas sobre iluminação, construção irregular, poda de árvore e bilhete único especial (gestantes, idosos e deficientes).

Para solicitar o serviço devo ir até a subprefeitura do meu bairro?
Dependendo do teor não há necessidade. Alguns serviços podem ser solicitados pelo SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, feito pela internet, ou pela Central de Atendimento 156.

Tenho problemas com a iluminação pública, reclamo na subprefeitura?
Não. Nesse caso você terá de ligar para o serviço Ligue-Luz no número 0800-722-0156, mantido pelo Ilume, empresa ligada à Secretaria Municipal de Serviços.
O munícipe só entra em contato com a subprefeitura para solicitar um ponto de iluminação que não existe. Para outros casos deve ligar para o Ligue-Luz. Saiba mais em Suas Dúvidas de Iluminação Pública preparada pela Ouvidoria.

Como posso tirar dúvidas sobre o IPTU?
No site da Secretaria Municipal de Finanças, você encontra informações disponíveis para consulta como cálculo; descontos; atualizações de dados cadastrais; quitação de dívidas; reclamações; entre outros. As subprefeituras também tiram dúvidas e recolhem os formulários do Imposto Predial e Territorial Urbano para assuntos relacionados à pessoa física. No caso de pessoa jurídica (empresa), o munícipe deve procurar a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal das Finanças, que fica no Vale do Anhangabaú, 206, das 8h às 18h, de segunda a sexta.

A árvore que fica em frente de casa precisa de poda, o que faço?
Há três maneiras de pedir a solicitação de poda de árvore: pela internet por meio do SAC;  pela Central de Atendimento 156 ou pela praça de atendimento da subprefeitura da região. É necessário apenas apresentar a numeração exata do local onde está. O serviço será executado após análise de engenheiro agrônomo, que avaliará a necessidade ou não.

Onde posso solicitar para tapar o buraco da minha rua?
Entre em contato com a subprefeitura, pode ser pela internet, telefone do serviço de atendimento do cidadão, 156, ou comparecer a subprefeitura da região. Após registrar a reclamação, o local passará por vistoria e aguardará autorização do responsável da Supervisão de Obras, responsável pela execução do serviço.

Perto de casa há um local que faz muito barulho durante a madrugada. Como posso denunciar? Tenho que me identificar?
O PSIU – Programa do Silêncio Urbano abrange somente os estabelecimentos comerciais fechados como restaurantes, bares e igrejas. Casas de particulares não se enquadram na legislação. As denúncias podem ser feitas na subprefeitura, pela internet ou por telefone (156). É importante informar o endereço completo do local, o horário de maior incômodo e o tipo de atividade exercido. A pessoa deve-se identificar com nome, telefone e endereço. Esses dados, no entanto, são guardados com sigilo e não são divulgados.

Quero reclamar sobre a limpeza da rua, tenho que ir até uma subprefeitura?
Não. No caso de reclamações, sugestões e elogios sobre serviços de limpeza urbana, a pessoa pode ligar para o Disque- Limpeza, das 8h às 18h, de segunda a sábado, no número 0800-727-0211. A ligação é gratuita.

Dica das subs
Os sites das subprefeituras do Butantã e Freguesia do Ó/ Brasilândia trazem toda semana “Dica das subs”, que consiste em orientar a população sobre as principais questões trazidas pela mesma.
A subprefeitura do Butantã atualiza todas às terças-feiras enquanto a da Freguesia do Ó publica todas às sextas-feiras.

Para saber qual é a subprefeitura mais próxima de você, acesse o site da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

Alguns dos serviços prestados nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.

Alvarás e certificados
-Alvará de Autorização para Estacionamento
-Alvará de Autorização para Estande de Vendas
-Alvará de Autorização para Canteiro de Obras
-Alvará de Aprovação e Execução de Reforma
-Alvará de Licença para Residências Unifamiliares
-Alvará de Tapume
-Comunicação de Implantação de Mobiliário
-Comunicação no Início, Paralisação e Reinício de Obras para Efeito de Comprovação da Validade do Alvará de Execução
-Comunicação de Execução de serviços que para a Suspensão de Embargo de Obra
-Comunicação de Execução de Obras Emergenciais
-Comunicação de Execução de Pequenas Reformas
-Diretrizes de Projeto
-Reconsideração de Despacho de Diretrizes de Projeto

Obras e Serviços
-Tapa Buraco
-Limpeza Manual de Córregos
-Recapeamento
-Pavimentação PPUC
-Capeamento
-Conservação de Galerias de Águas Pluviais
-Construção, Recuperação e Conservação de Praças Públicas
-Limpeza, Construção e Conservação de Valas e Valetas
-Pavimentação PPUC
-Conservação de Boca de Lobo
-Urbanização e Reurbanização de Áreas Municipais
-Tratamento Fitossanitário

Consultas e processos
-Autuação de Processos
-Consulta de Processo SIMPROC
-Consulta ao SISACOE
-Vista de Processos
-Cadastramento no SAC
-Consulta ao SAC
 
Uso e ocupação do solo
-Regularização de Multa, Passeio e Limpeza (MPL)
-Recurso de Multa Muro, Passeio e Limpeza (MPL)
-Retirada de Mercadorias Apreendidas
-Termo de Consulta de Funcionamento
-Auto de Licença de Funcionamento
-Emissão de Guia de Arrecadação do Preço Público (Banca de Jornal e Ambulante)
-Termo de Permissão de Uso para Comércio Ambulante

Vistoria e Fiscalização
-Vistoria de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
-Vistoria de Mesas e Cadeiras Instaladas Irregularmente em Vias Públicas
-Vistoria de Obra
Pela Internet- SAC (serviço de atendimento ao cidadão) 

Animais
Buraco
Bueiros e Galerias água pluvial
CET
Comércio Irregular
Construção irregular
Córregos
Iluminação
IPTU
Jardinagem
Lixo/Limpezas- denúncias/queixas- coleta seletiva
Obras em via pública
Parques Municipais- denúncias
Passeios Públicos
Pavimentação
Poluição Sonora
Poluição
Praça Pública
Programa Ação Jovem
Programa Bolsa Família
Programa Renda mínima
Remoções diversas
Saúde- queixa e informação
Telecentros
Terrenos
Trânsito
Transporte Público