A data foi estabelecida pela Lei Federal Nº 12.632/2012, diante do reconhecimento dos antecedentes históricos, especialmente no período de redemocratização do país, da expansão de ouvidores, além da dimensão pública e especialmente pelo olhar estratégico que propicia aos gestores.

Se fossemos analisar o DNA da função do Ouvidor, certamente encontraríamos traços comuns com a figura do ombudsman, um ancestral. A referência é importante para vislumbrar a evolução dessa função nos dias de hoje.

O Ouvidor brasileiro tem seu perfil delineado pela sistematização trabalhista*, como uma ocupação ou função integrante do grupo de gestão. Portanto, foi estabelecida uma base para sua atuação na liderança de equipes: a Ouvidoria.

O protagonismo é da Ouvidoria, recaindo no Ouvidor a responsabilidade de ter seguidores conectados com a missão, com os valores e com a visão, inerentes às atribuições e competências da ouvidoria.

A Ouvidoria está incorporada ao cenário brasileiro como um espaço público de controle e participação social. Sua autonomia no acolhimento das manifestações, análise e processamento, foi aquilatada pelo alinhamento e articulação com as demais unidades de controle interno da Controladoria Geral.

Dar consequência às manifestações de maneira efetiva materializa perante o cidadão o fortalecimento da gestão, que tem propósitos de combate à corrupção e compromisso com a transparência pública, por exemplo.

O desafio, por consequência, é manter as bases da Ouvidoria sem perder de vista a conexão com a realidade social, que legitimamente guarda a confiança nas instituições que são facilitadoras do diálogo com a administração pública.

Integrar a Ouvidoria Geral desde 2006 propiciou um rico aprendizado sobre questões essenciais como mandato, formas de nomeação, eixos de conhecimento inerentes ao Ouvidor, assim como a necessidade de competências técnicas e comportamentais.

Na mesma medida do desafio corresponde o aspecto gratificante da função de Ouvidora. Fazer parte da evolução desse órgão, contribuir para uma lógica ampliada de sua atuação no contexto do controle interno é fazer parte da história da Ouvidoria Brasileira.

Ouvidoria Geral do Município de São Paulo: 15 anos de atuação!

Maria Lumena Balaben Sampaio é Ouvidora Geral do Município de São Paulo desde 2013.Ela é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e possui especialização em 'Gestão de Políticas Públicas, Diversidade e Inclusão Social' pela Universidade São Francisco. Maria Lumena já chefiou a área de atendimento do PROCON e foi consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Hoje, ela também é docente da Universidade São Francisco (USF), onde ministra aulas sobre o Código de Defesa do Consumidor.

*Classificação Brasileira de Ocupações – Ministério do Trabalho e Emprego.