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COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL

DENUNCIE!

 

Você pode fazer a denúncia pessoalmente, por telefone ou pelo formulário eletrônico. O sigilo será garantido em todos os casos.

Pessoalmente: Galeria Prestes Maia, localizada na Praça do Patriarca, 02, na região central.
Telefone: 156 (opção 3)
Formulário Eletrônico: clique aqui.

 

O QUE É ASSÉDIO SEXUAL?

O assédio sexual no ambiente de trabalho refere-se a diversos tipos de violência verbal, física e psicológica, praticadas cotidianamente, muitas vezes legitimadas no espaço social, que independem da relação entre assediador(a) e pessoa assediada. Segundo a Lei Nº 16.488 de 13 de Julho de 2016, o assédio sexual divide-se em dois tipos: por chantagem e por intimidação.

1. Chantagem: é causado por aquela pessoa que se utiliza da condição de superior hierárquico ou ascendência para constranger ou prometer benefício a alguém, com a intenção de conseguir vantagem sexual não consentida.

2. Intimidação: é caracterizado por comportamento invasivo ou inadequado, com conotação sexual, que ofende a dignidade de outra pessoa. O assédio sexual pode ocorrer quando não existe relação de hierarquia ou ascendência entre assediador(a) e pessoa assediada.



PERGUNTAS FREQUENTES

Quem pode procurar o serviço de denúncia de assédio sexual?
Qualquer servidor(a) ou munícipe, independentemente de sexo, identidade de gênero e orientação sexual e também do vínculo com a administração pública.

Quando procurar o serviço de denúncia?
Quando entender que está sendo abordado com interesse sexual no ambiente de trabalho, ou, no caso de munícipes, quando perceber qualquer tipo de abordagem sexual por servidor(a) público(a), seja em uma organização pública ou na utilização de um serviço municipal.

O canal oferecerá orientações?
Sim. O canal é um meio de denúncia, mas também presta orientação. Esclareça suas dúvidas.

Onde pode acontecer o assédio sexual?
No local de trabalho, no caminho entre o seu local de trabalho e a sua casa, ou por meios eletrônicos. 

O sigilo da denúncia será garantido?
Sim. A sua denúncia será sigilosa. O canal de atendimento fica localizado na Ouvidoria Geral do Município e é independente dos outros serviços prestados pelo órgão, o que garante o sigilo e o atendimento personalizado.

O que é considerado prova nos casos de assédio sexual?
Podem ser elementos de prova: e-mail, prints de tela, gravações, áudios, fotos e similares, além do relato de testemunhas. O relato do denunciante também é considerado prova e será de extrema importância para o processo.

 

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Encaminhamento Psicossocial

 

>>> Centro de Referência da Mulher (CRM):

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania oferece espaços de acolhimento, tendo em vista que grande parte dos casos de assédio sexual constitui violência contra as mulheres. As unidades oferecem às mulheres em situação de violência atendimento psicológico, social e jurídico. 

Para mais informações, clique aqui.

 

>>> Centro de Referência Cidadã LGBT (CRC):

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania também oferece os Centros de Cidadania LGBT (CRC LGBT), que prestam atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação, tratando aspectos psicológicos e de serviço social.

Para mais informações, clique aqui.

 

>>> Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS):

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social oferta serviços especializados a pessoas nas diversas situações de violação de direitos, com a intenção de reparar a violência vivida, independentemente de sexo, identidade de gênero e orientação sexual.

Para mais informações, clique aqui.