SP Obras prepara o edital de licitação para mobiliário urbano

Edital está em fase de finalização. FIPE prepara modelagem econômica da concorrência.

A partir de 2012, estações de embarque e desembarque, abrigos de parada de ônibus, relógios digitais eletrônicos e totens indicativos de parada de ônibus poderão veicular publicidade, sem ferir a Lei Cidade Limpa (N º 14.223).

Com a aprovação da Lei Nº 15.465, de 18 de outubro de 2011, poderão ser instalados até mil relógios digitais, distribuídos por toda a cidade, que receberão peças publicitárias. Os relógios deverão dispor de duas faces de painel publicitário, cada qual com área máxima de 2 metros quadrados, mas será permitida apenas uma publicidade por face.

Esses relógios poderão ainda contar com câmeras de monitoramento do entorno, instaladas e controladas por órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

A permissão para uso do espaço publicitário será de 30 anos; este período poderá ser prorrogado.

Além dos relógios digitais, também poderão receber publicidade outros 1.500 abrigos de paradas de ônibus e  terminais de ônibus.

Esses abrigos novos deverão ser compostos por estrutura e painéis publicitários, ocupando o menor espaço possível no solo.

Os painéis deverão ter duas faces de publicidade totalizando, no conjunto, quatro metros quadrados. Também só poderá ser instalada uma publicidade por face.

Os totens indicativos de paradas de ônibus (também conhecidos como pontos de ônibus) não poderão veicular publicidade.

A prefeitura irá autorizar, ainda, a instalação de mais 16 mil novos pontos e abrigos de paradas de ônibus por toda cidade. No entanto, esses novos equipamentos não terão câmeras de monitoramento nem painéis eletrônicos.

Caberá à Secretaria Municipal de Transportes determinar os locais de implantação, supressão ou remanejamento dos abrigos e totens indicativos de parada de ônibus.

Os abrigos e totens de pontos de ônibus, bem como os relógios já existentes, também deverão receber publicidade nos mesmos moldes propostos pela nova lei.

A SP Obras será responsável por administrar o valor arrecadado pelo pagamento da concessão e aplicá-los na conservação, manutenção e ampliação do número de equipamentos. Também caberá à empresa o planejamento, a implementação, a gestão e a fiscalização da publicidade.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, contratada pela SP Obras, prepara a modelagem econômica do edital a ser lançado em breve.

Uma audiência pública será realizada antes da publicação do edital da licitação. 

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Assessoria de Comunicação
SPOBRAS – 09/12/2011