O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (SMSO), Luiz Ricardo Santoro, o presidente da SPObras, Vitor Aly, e diretores das áreas de obras, planejamento e jurídica participaram do treinamento sobre contratação de obras públicas, realizado nos dias 9 e 10 de fevereiro, no auditório da SMSO.

Os participantes discutiram os aspectos legais do uso de diversas modalidades de licitação, analisando casos reais e aprofundando as soluções técnicas, jurídicas e financeiras para os contratos. O curso foi ministrado pelo engenheiro André Baeta, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na área de fiscalização e controle de obras públicas.

 

Para Baeta, o treinamento permitiu discutir, entre outras questões, os aditivos, como o da contratação integrada do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Demos ênfase à questão de como calcular acréscimos e supressões, respeitando o limite de 25% da lei 8.666 e tentamos mostrar os entendimentos do Tribunal de Contas da União nessa forma de cálculo”, afirmou Baeta.