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Departamento de Procedimentos Disciplinares

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Autuar inquéritos administrativos, processos e procedimentos sumários, sindicâncias, revisões de inquéritos administrativos e justificações administrativas, por meio de comissões processantes, são algumas das competências legais do Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced). Exceção à Guarda Civil Metropolitana (GCM), que possui corregedoria própria.

Atuam no departamento dez comissões processantes ordinárias, formadas por um procurador e dois comissários. E para os trabalhos da Via Rápida, mecanismo que a partir de 2003 acelerou a apuração e a punição de irregularidades graves cometidas por servidores municipais, foram formadas mais duas comissões específicas.

Paralela à atividade corretiva, Proced realiza um intenso trabalho de orientação, por meio de assistência jurídica e de seus cursos.


Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced)
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(11) 3396-1610
proced@prefeitura.sp.gov.br
Atendimento ao público: 8h às 17 horas
Setor de Protocolo: 8h às 18 horas
 

 

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Atualizado em 18/112014