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Organização

Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município, em virtude da publicação do Decreto 57.263 de 29 de agosto de 2016, encontra-se em fase de reorganização. Para saber na íntegra as mudanças, acesse o Decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de agosto de 2016.

Incumbindo-se da representação judicial e extrajudicial do Município, da representação da Fazenda Municipal perante o Tribunal de Contas do Município, bem como o Serviço de Informação Jurídica ao Cidadão, a Procuradoria Geral do Município compõem-se de sete Órgãos de Execução:

Procuradoria Geral do Município (PGM)
Procurador-geral: Robinson Sakiyama Barreirinhas
Ed. Matarazzo - Viaduto do Chá, 15 8º andar
Telefone: (11) 3113-8000
pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br