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Dúvidas - Dívida Ativa Tributária

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DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

Índice

1. Informações gerais
2. Parcelamentos e pagamento à vista
3. Ações no Judiciário e leilões
4. Parcelamentos especiais (PAT, Simples Nacional)


1. Informações gerais


1.1. Quando ocorre a inscrição na Dívida Ativa Municipal?

A inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos municipais devidos. Todos os créditos municipais são inscritos na Dívida Ativa - tanto os de natureza tributária (fiscal) como os de natureza não-tributária.


1.2. Quais são os créditos municipais de natureza não-tributária?
São as dívidas dos permissionários (como os ambulantes, feirantes e taxistas), dos concessionários, multas de posturas (construções irregulares), multas de trânsito, Programa de Silêncio Urbano - PSIU, zoonoses, higiene, abastecimento, ambientais, decorrentes de infrações de trânsito, provenientes de contratos, originadas de responsabilidade civil extracontratual (como acidentes de trânsito), publicidade irregular, uso indevido da via pública, fumar em local proibido, dejetos de animais e outras.
Elas podem ser consultadas na Praça de Atendimento de uma das Subprefeituras da Capital e pode-se também tirar dúvidas no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, telefone 156.
Se essas dívidas não forem pagas, elas serão inscritas em Dívida Ativa.


1.3. Quais são os tributos municipais?

Os tributos são divididos em impostos, contribuições de melhoria, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.
Os impostos municipais são três: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI-IV).
As taxas são cobradas em razão de: 1] algum serviço público, prestado ou colocado a disposição do Munícipe, ou 2] em razão do exercício do Poder de Polícia (qualquer atividade de fiscalização da Administração Municipal). Exemplos: a Taxa de Elevador, a Taxa de Fiscalização de Anúncios, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, a Taxa de Aprovação de Projetos e a Taxa do Lixo.


1.4. Quais são os endereços onde se pode obter informações e levantamentos sobre débitos tributários inscritos em Dívida Ativa?
As informações podem ser obtidas no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, situado na Rua Maria Paula, nº 136, térreo, das 8:30 às 17:00 h, ou em qualquer Subprefeitura do Município de São Paulo.
Para consultar ou parcelar débitos clique aqui.


1.5. O débito ainda está em nome do proprietário anterior. O que o contribuinte tem que fazer?
Nos termos do artigo 5°, I da Lei nº 10.819/89 (alterada pelo art.6° da Lei 14.125/05) e artigo 2° da Lei 14.089/05 é obrigação do proprietário fazer a atualização de dados cadastrais do imóvel. A atualização deve ser feita diretamente no site da Secretaria das Finanças, neste link. Se não houver atualização, o lançamento dos tributos imobiliários será efetivado com base nos elementos de que dispõe a Administração.
 

1.6. Se houve o pagamento do tributo e o Sistema informa que há débito inscrito, o que fazer?
Aguardar pelo menos dez dias após o pagamento. Se depois desse período, o débito não estiver regularizado, comparecer ao Departamento Fiscal, situado na Rua Maria Paula, 136, Térreo, munido dos documentos pessoais e dos recibos (cópias e originais) de pagamento.
Será aberto expediente à Divisão de Controle da Arrecadação Bancária – DICAB para verificar o porquê da instituição bancária não ter repassado o valor ao Município. Após confirmação do pagamento, será feita a regularização no Sistema.


1.7. E o oposto do item acima, se há débitos tributários não pagos e eles não constam como inscritos em Dívida Ativa no Departamento Fiscal, o que ocorre?

Possivelmente essa dívida ainda não foi disponibilizada para inscrição em Dívida Ativa, constando em cobrança apenas no órgão lançador.
Nesse caso o órgão lançador é a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF e deve ser realizado um agendamento eletrônico obrigatório para o atendimento na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (localizada Vale do Anhangabaú, 206). Para realizar um agendamento, clique aqui.
Nas subprefeituras, o procedimento de atendimento permanece inalterado, não sendo necessário agendamento prévio.
 

1.8. O que é o CADIN Municipal?
É o cadastro no qual a Prefeitura de São Paulo registra:

Para maiores informações, favor deslocar-se para a página própria do CADIN Municipal, no site da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

1.9 O que acontece se eu for citado numa Execução Fiscal e não pagar nem nomear bens à penhora?
Você estará sujeito à penhora de bens móveis ou imóveis que tenha em seu nome, além de penhora de dinheiro em conta bancária, e outras possíveis consequências legais.

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2. Parcelamentos e pagamentos à vista


2.1. É possível parcelar o débito inscrito na Dívida Ativa?

Sim, nos termos da legislação vigente, Portaria 16/14 – PGM e Portaria 4/14 - FISC/SNJ.
Basta acessar o site da Prefeitura, escolher o tipo de débito, informar o número do contribuinte, selecionar todos os débitos e escolher o número de parcelas.

2.2. Por que não consegui fazer meu parcelamento pela internet?
Nos termos da legislação vigente, para débitos de maior valor deve-se comparecer à Rua Maria Paula, 136, das 8h30 às 17h, munido dos documentos abaixo e requerer o parcelamento em formulário próprio.
1. cópia e original do documento de identidade e do CPF/MF do requerente;
2. se o requerente for pessoa jurídica, o CNPJ e cópia autenticada do contrato social e alterações (se for uma Limitada) ou do estatuto social e da última ata de assembléia (se S.A.);
3. cópia do comprovante de residência em nome do requerente;
4. procuração com poderes especiais para firmar parcelamento (se formalizado por procurador).

2.3. É possível parcelar apenas os débitos de alguns exercícios e não a totalidade da dívida?
Não, pois nos termos da legislação vigente, o parcelamento deverá abranger todos os débitos inscritos por número de contribuinte, seja na fase judicial ou extrajudicial, também inclusos os débitos pelo sistema convencional (dívidas antigas registradas manualmente, fora do sistema informatizado).

2.4. E à vista? É necessário pagar todos os débitos de uma vez?
O contribuinte poderá escolher o débito que deseja pagar à vista, desde que não esteja em cobrança judicial com outros débitos. Neste caso, o contribuinte terá que pagar à vista todos os débitos que compõem a mesma execução fiscal.

2.5. Há desconto para pagamento à vista?
Não. Não há qualquer desconto para os pagamentos, seja à vista ou parcelado, por não haver lei que conceda anistia ou remissão, e em decorrência da indisponibilidade da coisa pública.

2.6. Pode ser feito um parcelamento para mais de contribuinte ou mais de um parcelamento por contribuinte?
Não. Não pode ser feito um parcelamento que abranja débitos de mais de um contribuinte. Se for o caso de pessoa jurídica com vários estabelecimentos, deverá ser feito um acordo para cada CCM.
Mas é possível haver mais de um parcelamento por contribuinte, por exemplo, se novos débitos foram inscritos em Dívida Ativa após o primeiro parcelamento.

2.7. É possível quitar antecipadamente o parcelamento?
Sim, é possível. Basta emitir uma guia para pagamento à vista nesta página.
 

2.8. Como é feita a correção monetária dos débitos?
Os débitos são corrigidos de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, nos termos da Lei Municipal13.275/2002. O coeficiente de atualização é divulgado pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico (art. 1º, § 1º, da Lei nº 13.275/02).
 

2.9. Quais são os outros acréscimos somados aos tributos em atraso?
As dívidas atrasadas também são acrescidas de:
• multa de mora, conforme legislação específica de cada tributo. Para o IPTU a multa é com base na Lei 13.475/2002, que alterou o artigo 20 e parágrafos da Lei 6.989/66; para o ITBI a multa está na Lei 13.107/2000;
• aplicação de juros de 1% ao mês, consoante o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, Lei 05.172/66; a Lei Municipal 13.475/02.
• honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil e, caso o débito esteja sendo cobrado por meio de execução fiscal, custas de 1% (observando-se o valor mínimo de 5 UFESP) sobre o valor do débito e despesas judiciais (conforme legislação estadual).
 

2.10. O contribuinte recebeu pelo Correio guia para parcelamento que não foi pedido. O que isto significa?
O recebimento da guia pelo Correio tem duas funções: (1) informar ou lembrar o contribuinte que existe dívida em aberto; (2) propiciar comodidade ao contribuinte para pagar à vista ou parceladamente em qualquer banco autorizado sem que necessariamente tenha que comparecer ao Departamento Fiscal.
Caso o contribuinte não queira aderir, basta desconsiderar a proposta que ela não será computada como parcelamento rompido.

2.11. O contribuinte irá receber as guias referentes às próximas parcelas também pelo Correio?
Não. As guias das demais parcelas devem ser obtidas por meio do sítio da Prefeitura, Emissão de parcelas, selecionar Acordo como tipo de crédito e informar o número do Acordo.

2.12. E se quiser pagar em um número menor de parcelas do que a proposta enviada pelo Correio?
Basta acessar o sítio da Prefeitura, opção Dívida Ativa, selecionar todos os débitos e escolher o número de parcelas.
Para débitos de maior valor deve-se requerer o parcelamento em formulário próprio. Verifique os documentos necessários no item 2.2.

2.13. O que ocorre no caso de atraso no pagamento das prestações do acordo?
Após a data de vencimento, a parcela ainda fica disponível para impressão até o último dia do mês seguinte ao vencimento original, sob novo vencimento.
É possível emitir segunda via pela internet .
Se qualquer das parcelas não for paga até o mês seguinte do vencimento original, o parcelamento será automaticamente rompido.

2.14. Se o parcelamento for rompido, há possibilidade de reparcelamento?
Após o rompimento, somente serão admitidos mais três reparcelamentos, após o que o débito deverá ser quitado à vista.
O reparcelamento fica condicionado ao pagamento de uma porcentagem maior na primeira parcela e ainda serão devidas despesas judiciais e honorários advocatícios em decorrência do prosseguimento da cobrança.

2.15. Quanto tempo demora para ocorrer a baixa no Sistema da Dívida Ativa dos valores pagos?
Os pagamentos são feitos na rede bancária, cujas informações são repassadas à Divisão de Controle da Arrecadação Bancária – DICAB, que por sua vez atualiza o Sistema da Dívida Ativa (SDA): esse trâmite demora em média 10 (dez) dias, a partir do pagamento. Depois disso, o SDA comunica automaticamente o Sistema de Execuções Fiscais do Poder Judiciário (SEF) para a extinção e arquivamento da execução fiscal.
 

2.16. Com o pagamento ou com a homologação do parcelamento é possível obter Certidão Negativa de Débitos - CND ou Certidão positiva com efeito de negativa?
Sim, e deverá ser solicitada no Departamento Fiscal, situado na Rua Maria Paula, 136, das 8h30 às 17h, mediante autuação de Processo Administrativo. Mas a CND certificará a inexistência tão-somente dos débitos tributários inscritos em Dívida Ativa.
A CND que inclua dívidas inscritas e não inscritas deverá ser solicitada para a Secretaria das Finanças, conforme as instruções dessa página.
 

2.17. É possível a compensação de tributos em aberto com créditos do contribuinte para com a Prefeitura - inclusive os originados de precatórios?
Não, por falta de previsão legal. O artigo 170 do Código Tributário Nacional (Lei 05.172/66) exige lei específica para que se proceda à compensação de créditos tributários. No caso, não foi editada essa lei pelo Município de São Paulo.

 

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3. Ações no Judiciário e leilões

 3.1. Dívidas objeto de embargos, exceções de pré-executividade, declaratórias, anulatórias, cautelares, mandados de segurança, repetição de indébito, consignatórias e outras medidas judiciais, bem como objeto de defesas e recursos administrativos podem ser parceladas?
Sim: podem e devem ser incluídas no parcelamento. Mas o contribuinte poderá optar pela exclusão da dívida do acordo se ela for objeto de ação em que haja depósito judicial integral, liminar ou tutela antecipatória que suspenda a exigibilidade do tributo.
Caso o contribuinte tenha ingressado com uma ação judicial ou defesa administrativa, o parcelamento poderá gerar a presunção de que o contribuinte desistiu do processo, pois o pagamento do tributo fará desaparecer o objeto (o objetivo, que é impugnar a cobrança) da ação.

3.2. Posso fazer um parcelamento e, paralelamente, discutir o débito administrativa ou judicialmente?
Não, pois são duas condutas incoerentes. O parcelamento representa a aceitação e faz presumir a confissão do débito pelo contribuinte, bem como a desistência das ações e recursos, administrativos e judiciais, referentes ao respectivo tributo.
A exceção é se o contribuinte ingressou com ação e já ocorreu o trânsito em julgado da decisão: nesse caso, antes de parcelar seus débitos, o contribuinte deverá aguardar o levantamento de eventual depósito judicial e esperar a Prefeitura adequar a cobrança à sentença judicial através de um procedimento que chamamos de CDJPP (Comunicação de Decisão Judicial e Pedido de Providências).

3.3. O parcelamento ou pagamento evitam os atos de cobrança da Prefeitura?
Sim. O parcelamento bloqueia o ajuizamento da execução fiscal ou, se já houver essa ação de cobrança, suspende a sua tramitação, sendo extinta com o término do parcelamento.
O pagamento (à vista ou em razão de parcelamento cumprido) faz baixar (desaparecer) a inscrição do débito em Dívida Ativa e provoca a extinção da execução fiscal perante o Poder Judiciário.
Caso o parcelamento seja rompido, o Município ingressará com a execução fiscal ou, se já ajuizada, seu prosseguimento será liberado.

3.4. Se a execução fiscal já estiver com leilão judicial designado, ainda pode ser parcelado o débito?
Sim, mas o parcelamento fica condicionado às seguintes exigências:
• somente poderá ser solicitado até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para o leilão;
• parcelamento fica restrito a duas prestações iguais, exceto se o contribuinte tiver outros débitos fora de leilão;
• a primeira parcela deverá abranger 50% do débito, mais a integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios;
• a segunda parcela, corrigida na forma da lei e acrescida de juros de 1% ao mês, será paga no prazo de trinta dias contados da data do pagamento da primeira parcela.
• o devedor deverá comunicar o parcelamento imediatamente ao Juízo da Execução Fiscal respectiva.

3.5. E no dia do leilão, o contribuinte pode pagar o débito?
Sim. Somente à vista e o devedor deverá comparecer ao leilão judicial para apresentar o comprovante de pagamento.

3.6. Após a realização de penhora de bens ou dinheiro, posso efetuar um acordo?
Sim, contudo a liberação da penhora dependerá do cumprimento total do acordo.

3.7. Posso substituir o bem penhorado?
Sim, desde que você constitua um advogado e que seja obedecida a ordem do art. 11 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/40).

3.8 - O arrematante de bem imóvel em hasta pública é responsável pelas dívidas de IPTU que incidem sobre o mesmo anteriores à data da arrematação?
Em regra não, nos termos do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional. No entanto em algumas circunstâncias o arrematante responde pelas dívidas de IPTU anteriores à arrematação. O juiz pode, por exemplo, incluir no edital do leilão que os débitos de IPTU são de responsabilidade do arrematante.

3.9. - A partir de que momento o arrematante passa a responder pelas dívidas de IPTU incidentes sobre o imóvel?
A partir da data da arrematação do bem em hasta pública.

3.10 - O adjudicante de bem imóvel em hasta pública é responsável pelas dívidas de IPTU incidentes sobre o mesmo?
Tendo em vista que na adjudicação não há depósito de preço em que possa haver a sub-rogação das dívidas tributárias incidentes sobre o imóvel, não é caso de aplicação do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, mas do seu caput. Assim o adjudicante deve responder pelas dívidas do IPTU.

3.11. - Caso um imóvel seja arrematado em hasta pública e caso constem dívidas de IPTU incidentes sobre o mesmo, como o adquirente pode informar a Prefeitura do fato, para que a mesma possa levantar o dinheiro e quitar as dívidas?
O interessado pode comparecer à Rua Maria Paula n.º 136, Térreo, das 8:30 às 17:00 h e protocolizar requerimento para que o Município levante o dinheiro depositado nos autos em que ocorreu a arrematação. No referido requerimento o interessado deverá juntar cópia da Certidão de Matrícula do imóvel arrematado, cópia do edital de leilão e a respectiva carta de arrematação para a comprovação de incidência do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.

3.12. - Caso bem imóvel em relação ao qual constem dívidas de IPTU seja arrematado em hasta pública, é possível a desvinculação das referidas dívidas do imóvel?
Não é possível a desvinculação das dívidas do imóvel, tendo em vista que arrematação em hasta pública não é causa de extinção do crédito tributário. No entanto, poderá ser expedida Certidão na qual conste não ser o arrematante responsável pelas dívidas do IPTU.

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4. Parcelamentos Especiais (PAT, SIMPLES NACIONAL)

 

4.1. O que é o PAT?
O PAT é o Parcelamento Administrativo de débitos Tributários, instituído pela Lei 14.256/06 créditos não inscritos na dívida ativa.

4.2. Débitos decorrentes do Simples Nacional.
Pedimos deslocar-se para a página de perguntas frequentes do Simples Nacional.

 

 

  

 

Atualizado em 24/11/2014