Estão sujeitas a adoção de boas práticas relacionadas ao tema resíduos sólidos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos, ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento dos mesmos (resíduos sólidos). Nesse contexto, algumas premissas devem ser observadas na seguinte ordem de prioridade à luz da legislação aplicada: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

No tocante às operações aeroportuárias e aeronáuticas, a gestão inadequada dos resíduos pode comprometer a segurança operacional da aviação, principalmente no que diz respeito a formação focos atrativos de fauna, como, por exemplo, vazadouros e atividades geradoras de rejeitos com potencial atração.

Por conseguinte, a fauna, uma vez atraída, pode ocasionar colisões com aeronaves e gerar danos materiais e à vida. Assim, diferentes ações podem ser realizadas com objetivo de reduzir a probabilidade dessas colisões, entre elas, aquelas voltadas à gestão e redução de fatores atrativos.
Neste sentido, o presente curso tem por objetivo apresentar informações básicas que permitam conscientizar a sociedade e demonstrar a importância do gerenciamento dos resíduos sólidos e da fauna no que se refere à segurança das operações aeronáuticas.

Conteúdo Programático:

• 1ª aula – (4 horas)
  - Abertura: Aeroportos e suas interfaces ambientais (1h)
  - Curso (3h):
  - Legislação aplicada a Resíduos (Ex.: Lei n.º 12305/2010, Decreto nº 7404/2010, RDC 56/2008, Resolução Conama nº 05/1993);
  - Exemplos aplicados.
• 2ª aula – (3 horas)
  - Tipos de Resíduos, Coleta seletiva e destinação final;
  - Estudo de Caso.
• 3ª aula – (3 horas)
  - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
  - Estudo de Caso.
• 4ª aula – (3 horas)
  - Entendendo o risco da fauna;
  - Legislação básica aplicada (Ex. Lei 12725/2012; RBAC 164/2014; Resolução CONAMA 466/2015; PCA 3-3/2017; entre outros).
  - Ocorrências reportadas - Panorama Brasileiro;
  - Instrumentos de gerenciamento do risco da fauna (IPF, PGRF e PMF);
• 5ª aula – (3 horas)
  - A área de Segurança Aeroportuária e o uso do solo no entorno dos aeroportos;
  - Empreendimentos focos atrativos de fauna na ASA e sua relação com o gerenciamento de resíduos sólidos;
  - Importância do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos potenciais focos atrativos de fauna na ASA
  - Principais espécies atraídas pelo descarte inadequado de resíduos sólidos e o risco para aviação;
  - Limpeza urbana e Instrumentos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos;
  - Estudo de Caso.