A avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal no 6.938 de 31 de agosto de 1981.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, criada em 1993 como órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), iniciou as suas atividades com a incumbência de planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa do meio ambiente no Município de São Paulo, definindo critérios para conter a degradação ambiental e a poluição ambiental.
Coube ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT, planejar, ordenar, coordenar e orientar as atividades de controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental, sendo uma de suas atribuições o licenciamento ambiental de empreendimentos públicos e privados causadores de impactos ambientais relevantes no Município de São Paulo.
A competência do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local foi atribuída aos municípios pela Deliberação CONSEMA Normativa n° 01/2014, conforme tipologia definida no anexo I desta Deliberação, sendo estas classificadas em “Não Industriais” e “Industriais”.
Em atendimento ao Art. 4º da Deliberação supramencionada, a partir de 12 de junho de 2014, o município de São Paulo passou a ter efetivamente a competência para realizar o licenciamento ambiental. Desde então, iniciou-se no Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT um processo de criação, revisão e alteração de normas e legislações municipais, assim como uma reestruturação no Departamento, a fim de atender a nova demanda.
O licenciamento ambiental no âmbito do município de São Paulo é um instrumento importante para a conciliação do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, na medida em que avalia os impactos negativos nos meios físico, biótico e socioeconômico causados pelos empreendimentos passíveis de licenciamento e institui medidas mitigadoras e compensatórias.

Cronograma do Curso:

1ª AULA – 7 DE NOVEMBRO
Programação do curso e apresentação do DECONT.
Carolina Afonso Pinto, Engª Química e Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento – 1h e meia.
Legislação ambiental federal, estadual e municipal.
Rubens Borges, Administrador e Coordenador do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA – 2h.

2ª AULA – 14 DE NOVEMBRO
Licenciamento ambiental de atividades industriais
Evandro de Jesus Ganem Junior, Engº Agrônomo e técnico do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – Atividades Industriais - GTAIA – IND - 3h e meia.

3ª AULA – 21 DE NOVEMBRO
Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico - Licenciamento de atividade não industrial. Flora e Fauna.
André Tadeu Gasparoto, Engº Agrônomo, técnico do DECONT-2 e do GTAIA – 2h.
Licenciamento de atividade não industrial: Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP e em Áreas Protegidas: Unidades de Conservação.
André Tadeu Gasparoto, Engº Agrônomo, técnico do DECONT-2 e do GTAIA – 1h e meia.

4ª AULA – 28 DE NOVEMBRO
Diagnóstico Ambiental do Meio Físico - Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Climáticos e Meteorológicos; Qualidade do Ar; Níveis de Ruídos; Aspectos Geomorfológicos e Morfométricos e Aspectos Pedológicos.
Marcus Vinicius Azevedo Navarro Monteiro, Engº. Civil e técnico do DECONT -2 e do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA - 1h e meia.
Diagnóstico Ambiental do Meio Físico - Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Geológico-Geotécnicos; Recursos Hídricos Superficiais e Qualidade das Águas Superficiais; Recursos Hídricos Subterrâneos e Qualidade das Águas Subterrâneas.
Marcus Vinicius Azevedo Navarro Monteiro, Engº. Civil e técnico do DECONT -2 e do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA – 2h.

5ª AULA – 5 DE DEZEMBRO
Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico - Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Urbanísticos, Dinâmica Demográfica e Perfil Econômico; Indicadores de Qualidade de Vida; Infraestrutura e Equipamentos Sociais; Sistema Viário, Trânsito e Circulação; Desapropriações e Reassentamentos; Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico; Audiência Pública.
Beatriz Janine Cardoso Pavan Rebelo, Socióloga e técnica do DECONT-2 e do GTAIA – 2h.
Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Licenciamento Ambiental.
Andrea Galvão Paes, Engª Química, técnica do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas – GTAC – 1h e meia.

6ª AULA – 12 DE DEZEMBRO
Licenciamento ambiental de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica.
Carlos Duarte Antônio Pinto, Físico, técnico do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Controle das Radiações Eletromagnéticas não Ionizantes – GTRAD – 1h e meia.
Estudo de Caso: Mobilidade Urbana.
Rubens Borges, Administrador e Coordenador do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA – 2h.

Coordenação: Ricardo Fraga Oliveira e Mirian Mayumi Okada
Vagas: 120. Haverá seleção dos inscritos.
Público: Com escolaridade superior completa ou incompleta - nas áreas humanas, exatas e biológicas, que se interesse ou que esteja envolvido com a respectiva área objeto do curso.
Dias: 7,14,21 e 28 de novembro; 5 e 12 de dezembro de 2017, terças-feiras.
Horário: das 9h às 12h30

Local: Sede da UMAPAZ – Parque Ibirapuera. Av. Quarto Centenário, 1268.
Pedestres: Portão 7A.
Estacionamento: Portão 7 da Av. República do Líbano (Zona Azul).

 

Inscrições encerradas! 

Qualquer alteração na atividade será informada via e-mail aos inscritos.

 

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