No dia 17 de setembro a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em conjunto com a Fundação Florestal, Fundação Mokiti Okada, Solo Sagrado de Guarapiranga e Fundação Grupo O Boticário, promoveram o Encontro de RPPNs Paulistas – experiências e incentivos à conservação em áreas privadas, com o objetivo de discutir estratégias voltadas à conservação em áreas privadas.
O evento teve como foco principal o estabelecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no município de São Paulo, uma categoria de Unidade de Conservação (UC) de domínio privado, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelecido a partir da Lei Federal 9.985 de 2000.
A conservação em terras privadas tem ganhado papel de destaque nas ações conservacionistas, tendo em vista que grande parte dos remanescentes de vegetação significativa está localizada em terras privadas e que há limitações para aquisição e gestão dessas áreas por parte do poder público. Isso demonstra a importância da participação dos proprietários na conservação destas áreas, na manutenção dos Serviços Ambientais por elas prestados e na proteção da biodiversidade.
O evento teve duração de cerca de 9 horas e contou com a presença de diversas instituições e profissionais, totalizando 95 pessoas. Teve como objetivo apresentar as iniciativas que o Município e o Estado de São Paulo vem adotando para fomentar a criação desta categoria de UC, o Projeto Oásis de Pagamento por Serviços Ambientais, o Projeto de Lei da Política Municipal de Serviços Ambientais, Fundos Públicos voltados à conservação, Aplicação de ICMS Ecológico, Programas do Terceiro Setor voltados à criação e gestão de RPPNs. Além disso, o encontro apresentou experiências de proprietários de RPPNs, que relataram o processo de criação da UC bem como as fontes de recursos acessadas e dificuldades enfrentadas.
Ao final do encontro, foram produzidas duas cartas, uma endereçada ao Governo Municipal e outra ao Estadual, solicitando apoio de ambos, no sentido de auxiliar e apoiar os proprietários a promoverem a conservação ambiental. Este apoio se daria através do estabelecimento de incentivos econômicos e fiscais, possibilitando uma conservação mais efetiva dos remanescentes de vegetação que se encontram em terras privadas, uma vez que a manutenção destes recursos é custosa ao proprietário e os benefícios são coletivos e desfrutados por toda a sociedade. As cartas foram redigidas de forma coletiva entre os participantes da sociedade civil e do poder público, não constituindo uma ação institucional por parte dos organizadores do evento.
Legislação
- DECRETO ESTADUAL 51150/ 2006
- DECRETO FEDERAL 1922/ 1996
- DECRETO FEDERAL 4340/ 2002/ SNUC
- DECRETO FEDERAL 5746/ 2006
- DECRETO MUNICIPAL 50912/ 2009
- DECRETO MUNICIPAL 51354/ 2010
- Lei Federal 9985/2000/ SNUC
Apresentações ( o conteúdo de cada apresentação é de responsabilidade de seus respectivos autores, os quais autorizaram a sua divulgação)
- BENEFICIARIO OASIS ASSOCIACAO CLUBE CAMPESTRE
- BENEFICIARIO OASIS FAZENDA NOSSA SENHORA PIEDADE
- DEPLAN SVMA
- FEMA SVMA
- FREPESP
- FUNDACAO FLOESTAL
- PROJETO OASIS
- RPPN ECOFUTURO
- RPPN FAZENDA RENOPOLIS
- RPPN RIO DOS PILOES
- RPPN SOLO SAGRADO
- RPPN TIJUCOPAVA
- SERVICOS ECOSSISTEMICOS
- SOS MATA ATLANTICA
- SVMA DEPAVE-8
- Cartas
