Órgãos colegiados são grupos com representações diversas; as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. Podem receber denominações diferentes, conforme a atividade e destinação, como Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes e Grupos de Trabalho, dentre outros.
Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação e o controle social das políticas públicas.
A Coordenação de Gestão dos Colegiados - CGC tem as seguintes atribuições:
I - estimular a participação da sociedade no planejamento e na gestão das políticas ambientais;
II - acompanhar e apoiar o relacionamento institucional do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES e do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA com as áreas da SVMA;
III - coordenar, orientar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão e à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados no Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA;
IV - coordenar as atividades necessárias para a execução das suas atribuições, de acordo com as determinações legais e com as normas estatutárias e regimentais.
A Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados - DPAC tem as seguintes atribuições:
I - organizar e garantir o funcionamento:
a) do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES;
b) do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA;
II - organizar e apoiar o funcionamento:
a) dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação;
b) dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais;
c) do Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz;
d) dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES Regionais;
e) da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos termos do Decreto nº 57.718, de 5 de junho de 2017;
f) dos demais colegiados que vierem a se vincular à SVMA;
III - agendar e dar publicidade às audiências e apresentações públicas;
IV - dar publicidade às políticas e diretrizes, assim como às decisões, orientações, resoluções e pareceres técnicos expedidos pelos colegiados;
V - realizar os processos eleitorais dos Conselhos em todas as suas etapas;
VI - formar, acompanhar e manter atualizada a composição dos colegiados;
VII - auxiliar na elaboração e divulgar os regimentos internos dos colegiados;
VIII - apoiar a organização e articulação das conferências municipais e fóruns relacionados às políticas públicas ambientais;
IX - monitorar, avaliar e manter atualizada as informações sobre a atuação das instâncias de representação e controle social.
A Divisão de Gestão do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - DGFEMA tem as seguintes atribuições:
I - organizar e apoiar a destinação dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA;
II - executar os recursos e acompanhar as despesas do FEMA;
III - elaborar a prestação de contas das transferências de recursos ao FEMA;
IV - encaminhar ao plenário do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES as atividades do FEMA relativas ao exercício anterior, bem como os respectivos planos, programas e projetos por ele custeados;
V - informar ao CADES, no início de cada ano fiscal, os recursos do FEMA disponíveis para utilização;
VI - dar publicidade do montante de recursos previstos para apoio financeiro no exercício seguinte, bem como de planos, programas e projetos, com base nos valores aprovados no orçamento.
Veja, abaixo, as principais informações sobre os Conselhos e outros Órgãos Colegiados relacionados à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA):
- Estimular a participação da sociedade no planejamento e gestão das políticas ambientais;
- Organizar e garantir o funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES;
- Organizar e garantir o funcionamento do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA;
- Organizar e garantir o funcionamento do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA;
- Apoiar o funcionamento dos Conselhos Gestores dos Parques;
- Apoiar o funcionamento dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES Regionais;
- Coordenar as atividades necessárias para a execução das suas atribuições, cumprindo e fazendo cumprir as determinações legais e as normas estatutárias e regimentais.
Com caráter permanente, essas instâncias são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais de seus departamentos e diretorias. A gestão pública tem importante apoio por meio de Conselhos e de Órgãos Colegiados.
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