A 198ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) foi realizada nesta terça (21) no auditório do Edifício Martinelli. Após aprovação da ata anterior, foram empossados os seguintes conselheiros: Bruna Gadelha Suyama e Isabel Cristina Rodrigues, titular e suplente pela Secretaria do Governo Municipal (SGM); Vivian Prado Fernandes e Vitor Torcinelli Rodrigues, suplentes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).
Três importantes temas foram abordados no encontro. O “Plano de Gestão Ambiental do Sistema de Transporte da Cidade de São Paulo” foi apresentado pelo Conselheiro Delson Lapa, representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT. Outro projeto mostrado foi o Aprova Rápido, criado pelo Decreto nº 58.028/2017 para reduzir os prazos de aprovação de empreendimentos - inicialmente só para obras novas e com mais de 1.500 m² - e emitir alvarás entre 90 e 120 dias, contra os 500 dias consumidos até então.
Regulamentado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o novo sistema está em vigor desde março deste ano. Embora o início ocorra na SMUL, parte das licenças compete também à SVMA. Sua aplicação ocorre por opção do interessado, no ato do protocolo do pedido de licenciamento junto à SMUL.
Um dos requisitos para a celeridade do processo é a existência de um único anexo, o TAR (Termo de Responsabilidade pelo Cumprimento da Legislação Aplicada ao Projeto Arquitetônico), documento pelo qual o responsável técnico declara conhecer as características básicas do projeto e seu atendimento aos parâmetros e exigências legais. O Aprova Rápido envolve processos que precisam tramitar no âmbito de diversas secretarias.
Multas
Outra apresentação mostrou o resultado do Grupo de Trabalho que pesquisa as multas relativas à Inspeção Veicular. O tema é de grande relevância, segundo o secretário adjunto da SVMA, Ricardo Viegas. “Fizemos um levantamento do passivo das multas ambientais não recebidas e chegamos a R$ 1 bilhão. Esse valor, corrigido, chegaria perto de R$ 3 bilhões. É um dinheiro que poderia estar dentro do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA)”, avalia.
O objetivo do GT, segundo Viegas, é trabalhar com estes processos administrativos e encontrar uma solução para receber os valores em aberto, pois muitos ainda se encontram na esfera administrativa e talvez possam ser renegociados com o infrator. A recuperação desse montante de multas pode beneficiar diversos projetos ligados ao meio ambiente, que são financiados pelo FEMA. “Até porque a demora nos licenciamentos pode manchar a reputação da SVMA, e precisamos demostrar nossos esforços para tornar a pasta mais célere”, completa Viegas.