A Prefeitura, por meio das secretarias do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e Desestatização e Parcerias (SMDP), lança nesta terça-feira (27) o edital de licitação de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de cinco parques da cidade, dentre eles o Ibirapuera. O edital publicado no Diário Oficial do Município estará aberto para consulta pública por 20 dias; as sugestões recebidas poderão resultar em modificações no texto final, que será publicado em 7 de abril. A operação assegura o acesso gratuito e a manutenção de eventuais permissionários cujo Termo de Permissão de Uso (TPU) esteja regular.
O edital prevê a concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de seis parques: Ibirapuera e Eucaliptos (região sul); Jacintho Alberto, Tenente Brigadeiro Faria Lima e Jardim Felicidade (região norte); e Lajeado Izaura Pereira de Souza Franzolin (região leste). A escolha deste primeiro lote considerou aspectos como impacto ambiental, social e viabilidade, custos operacionais e espaços compatíveis com as projeções do modelo econômico-financeiro do projeto. Foram excluídos: parques naturais e lineares não gradeados, áreas com dificuldade de governança ou que estejam em local cedido por outros entes da federação e parques em distritos com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado.
“A Prefeitura gasta cerca de R$ 180 milhões por ano com a operação dos parques na cidade. A concessão vai trazer desoneração e melhoria na qualidade dos serviços dentro desses espaços. A receita arrecadada com a outorga será enviada para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, para ser utilizada somente em investimentos nas áreas prioritárias”, afirma o secretário Wilson Poit, da SMDP. “É uma saída para melhorarmos sensivelmente os espaços para os frequentadores”, complementou o secretário Eduardo de Castro, da SVMA. Segundo ele, a divisão deste primeiro lote considerou um cálculo econômico do retorno financeiro que eles podem trazer, junto com a somatória das despesas de cada um. “Justamente para que todos possam ter o mesmo potencial de desenvolvimento”.
Histórico
Em maio de 2017, a Prefeitura publicou um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de 14 parques municipais, dentre eles o Ibirapuera. Com o PMI, a gestão municipal recebeu 18 estudos de modelagem operacional, jurídica, econômico-financeira e de engenharia e arquitetura. A partir desses materiais, foi definido o modelo de concessão. A concessão de Parques integrou a Lei n° 16.703, sancionada pelo prefeito em outubro de 2017, que disciplina outras concessões, como o sistema de bilhetagem e terminais de ônibus urbanos, além de permissões realizadas no âmbito do PMD (Plano Municipal de Desestatização).
O valor mínimo estipulado nesta concessão é de R$ 1,9 milhão para o pacote de parques, o que representa uma desoneração da ordem de R$ 1,6 bilhão em 35 anos. São esperados mais de R$ 100 milhões em investimentos somente para o Ibirapuera. Confira os parques incluídos neste edital:
Parque Ibirapuera (região sul)
Localização: Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n – Vila Mariana
Área: 1.584.000 m²
Aparelhos: campos de futebol em grama sintética, quadras esportivas, estações de ginástica, playgrounds, sanitários, pistas de corrida, áreas de piquenique e ciclofaixa.
Parque dos Eucaliptos (região sul)
Localização: Rua Ministro Guimarães, 280 - Morumbi
Área: 15.447,57 m²
Aparelhos: playground, setores de estar, trilha e pista de Cooper, sanitários e viveiro de mudas
Parque Lajeado - Izaura Pereira de Souza Franzolin (região leste)
Localização: Rua Antonio Thadeo, 712 - Guaianases
Área: 37.000 m²
Aparelhos: Playground, áreas de recreação, bancos, pergolado, mesas para jogos, trilhas para caminhada, espaços para piquenique, sanitários, equipamento de ginástica ao ar livre e bosque da leitura.
Parque Jacintho Alberto (região norte)
Localização: Rua Talófitos, 16 - Jardim Pirituba
Área: 37.595 m²
Aparelhos: pista de caminhada, quiosques, playground, áreas gramadas para piquenique
Parque Tenente Brigadeiro Faria Lima (região norte)
Localização: Rua Heróis da FEB, 322 - Parque Novo Mundo
Área: 50.259 m²
Aparelhos: paraciclo, pista de caminhada, campo de futebol, quadra poliesportiva, playground, sanitários, vestiário e estares.
Parque Jardim Felicidade (região norte)
Localização: Rua Laudelino Vieira de Campos, 265 - Jardim Felicidade
Área: 28.800m²
Aparelhos: campo de bocha, quadra de basquete e quadra poliesportiva; churrasqueira, mesas de jogos, quadras de futebol de salão e poliesportiva.