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Região Norte e Leste

Região Centro e Oeste


O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.

De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos devem ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 12 de janeiro de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada, e transformados em lei.
O Estatuto da Metrópole prevê, no âmbito do Plano, a realização de audiências públicas municipais, o que confere transparência ao processo e garante a participação dos cidadãos em sua elaboração.

Caderno Preliminar de Propostas
Durante as audiências serão apresentados à sociedade civil os conteúdos do Plano. Os interessados poderão acessar previamente o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições. Disponível no link: www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755.

Podem participar das audiências públicas todos os cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.

Para acompanhar a agenda e as notícias sobre as audiências, os interessados podem acessar a plataforma digital do PDUI-RMSP: www.pdui.sp.gov.br/rmsp.