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A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) lançou nesta segunda-feira (9) uma nova plataforma digital, integrada ao sistema “Empreenda Fácil”, para o Licenciamento Ambiental Industrial Eletrônico. Seu objetivo é permitir a gradativa incorporação do licenciamento ambiental, facilitando aos novos empreendedores e diminuindo a fila de espera de 22 meses para 4 meses. A facilitação da entrega de documentos pelo site tornará a demanda muito mais rápida, também revolucionando de forma digital o sistema da prefeitura. Além disso, toda a licença ambiental que o interessado obter será online, podendo imprimir o papel ou mesmo através do QR Code ter certificação do documento.

A primeira etapa de licenciamento ambiental eletrônico, de início, contemplará as novas empresas abertas pelo Empreenda Fácil. Haverá um período de transição que inicia em outubro e tem previsão para janeiro de 2018, quando o sistema estará apto a atender empresas que já existem e que necessitam regularizar ou renovar o licenciamento ambiental. Os processos físicos em análise permanecerão da forma atual, não sendo possível incluí-los na forma digital.

O licenciamento ambiental realizado pela SVMA teve início no ano de 2014, e em janeiro de 2017, cerca de 1300 processos permaneciam em fila de espera, aguardando análise. O que dura aproximadamente 22 meses de atraso. Para zerar a fila de espera desses processos é estimado 26 meses de trabalho. Um dos principais motivos de demora se dá também com o retorno dos processos por falta de documento e de atendimento pelo interessado via “Comunique-se”.

O que é o Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é um instrumento de Política Nacional do Meio Ambiente materializado através de um processo administrativo que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, ou seja, aprova local, instalação, ampliação e operação de uma atividade que terá início e sejam utilizadores de recursos ambientais, que poluem ou são consideradas afetivas.

Quem é o Grupo Técnico de Avaliação de Impacto Ambiental de Atividades Industriais – GTAIA-IND?
Grupo Técnico de Avaliação de Impacto Ambiental de Atividades Industriais –
GTAIA-IND, instituído em 05 de maio de 2015, através da Portaria n° 07/SVMA/2015, é o grupo responsável pelo licenciamento ambiental das atividades industriais elencadas no Anexo I, item II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, incluindo as atividades de Hotéis, Motéis e Apart-hotéis, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.