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Ao assinar a portaria nº 52/SVMA-GAB/2017, em 31 de maio, na sede da Fiesp, o secretário Gilberto Natalini, do Verde e do Meio Ambiente, selou importante compromisso: desburocratizar e simplificar os processos de fiscalização ambiental. A principal mudança que a portaria promove é isentar os empreendimentos industriais, constantes no item II do Anexo I da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, incluindo as atividades de Hotéis, Motéis e Apart-hotéis, de publicar em diários de circulação local, anúncios tornando público que requerem licença ambiental.
O próprio Diário Oficial da Cidade (DOC) deixou de circular em versão impressa, desde 1º de maio. A publicação digital no DOC se dará quinzenalmente, com os anúncios padronizados de solicitação da Licença Ambiental Prévia (LAP)/Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental de Operação (LAO); LAP/LAI/LAO, renovação de LAO e regularização de LAO. Basta que o interessado acesse o endereço eletrônico da SVMA, botão “acesso à informação” e, no menu principal, use a opção “Anúncios de solicitações de licenças ambientais””.
Este é um passo dado para agilizar empreendimentos que gerem renda e emprego, e culminará com a implantação do Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental, previsto para agosto próximo. O sistema informatizado de licenciamento ambiental de indústrias e outras atividades de impacto ambiental local deixou de ser responsabilidade da Cetesb para ser atribuição da SVMA/DECONT.
Gargalo
O novo sistema digital de licenciamento ambiental, em desenvolvimento conjunto com a Prodam, permitirá reduzir drasticamente o tempo médio para licenciamento, que hoje é de 540 dias. Assim, além de menor custo e ganho de tempo na tramitação, há a redução física do consumo de papel e de respectivo processo de arquivamento, importante aspecto ambiental da medida.
A SVMA também participa do projeto Empreenda Fácil, iniciativa da Prefeitura de São Paulo para a abertura simplificada e sem burocracia de empresas, em seu terceiro módulo, que se refere ao licenciamento ambiental. Na somatória, todas as iniciativas da SVMA para tornar o atendimento digital convergem para dois aspectos essenciais: desburocratizar o atendimento e, ao mesmo tempo, permitir que todos os trâmites sejam feitos de forma simplificada e transparente.