Resolução Cades nº03, 07de outubro de 1994
Dispõe sobre o EIA/RIMA do Corredor Viário Sudoeste-Sudeste
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do Artigo 23 da Lei Municipal nº 11.426, de 18 de outubro de 1993 e pelo inciso III, do Artigo 3º, do Decreto nº 33.804, de 17 de novembro de 1993, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aprovado a EIA/RIMA do Complexo Viário formado pelos empreendimentos "Alça Sena Madureira", "Cebolinha" e "Viaduto Dante Pazzanese" - projeto denominado "Corredor Viário Sudoeste-Sudeste", incorporando- se às medidas mitigadoras elencadas no Quadro IX.1 do RIMA (Fl. 102) as exigências técnicas formuladas pela Câmara Técnica II - Obras Viárias, Transporte, Habitação e Complexos Urbanos, consubstanciadas no Parecer nº 02, igualmente, aprovado pelo Plenário do CADES na 5º Reunião Ordinária de 07 de outubro de 1994.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
ResoluÇão CADES nº 03 de 07 de outubro de 1994
Exigências Técnicas:
1 - Alça Sena Madureira:
A - dotar o Túnel Ayrton Senna de 3 faixas no trecho que antecede a derivação Av. 23 de Maio/ Av. Sena Madureira, numa extensão mínima de 100 metros;
B - posicionar o emboque de forma a permitir o acesso a Av. Sena Madureira e também à rua Professor Ascendino Reis para incremento da acessibilidade; cuidados deverão ser tomados quanto à travessia de pedestre existente ( Passarela do DETRAN) e os pontos da parada de ônibus junto à mesma.
2 - Conjunto de Viadutos sobre as Avenidas Ruben Berta e 23 de Maio "Cebolinha":
A - aumentar o raio de acesso da ligação da 23 de Maio para a Av. Ibirapuera.
B - estabelecer a ligação da Av. 23 de Maio com a Rua Prof. Ascendino Reis em desnível, contribuindo com a melhoria do tráfego.
C - dar prosseguimento à obra, efetuando travessia em desnível com a Av. Domingos de Moraes, objetivando evitar os conflitos veiculares observados atualmente e facilitar o fluxo de tráfego na região, após complemento do EIA/RIMA.
3 - Inclusão da Passarela de acesso ao DETRAN dentre as obras cujo comportamento deverá ser atentamente observado durante as obras.
4 - Ampliação e proteção com grades no padrão Prefeitura, do Parque do Ibirapuera, com a inclusão da área do Obelisco, das áreas de aeromodelismo e tanque para barcos, do bosque ao lado da Assembléia Legislativa e do estacionamento atrás do Big-Burger.
5 - Implantação de sistema de tratamento das águas ou retirada de esgotos do Córrego do Sapateiro, visando o completo saneamento dos lagos do Parque Ibirapuera,
WERNER EUGÊNIO ZULAUF
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO ANBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES
PAULO GOMES MACHADO
ANTÔNIA APARECIDA PEREIRA
RANDOLPHO MARQUES LOBATO
MIEKO ANDO USSAMI
VICTOR DA COSTA
NEWTON BASTOS
JOSÉ DE ÁVILA COIMBRA
VILMA OLIVEIRA MENDONÇA
LINA MARIA ACHÉ
WANDA MARIA DE RISSO
SZYMON GOLDFARB
JOSÉ GASPAR FERRAZ DE CAMPOS
ARLINDO PHILIPPI JUNIOR
WILSON ROBERTO BILÓ
VERA LUCIA RAMOS BONONI
ANA MARIA PINHEIRO
ANDRÉE DE RIDDER VIEIRA
MARIA RACHEL M. ANGELINI
ÉLIO FIGUEIREDO
MARIA LUCIA M. OLIVEIRA
CELSO RUY ROXO
MARY LOBAS DE CASTRO
COORDENADORA DO CADES