Resolução nº 11/95 - CADES, de 01 de dezembro de 1995.
Dispõe sobre a aprovação do EIA/RIMA do "Programa de Corredores de Ônibus e Terminais de Integração".

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o EIA/RIMA do "Programa de Corredores de Ônibus e Terminais de Integração", mediante o atendimento das exigências e recomendações contidas no Parecer da Câmara Técnica II - Obras Viárias, Transporte, Habitação e Complexos Urbanos, bem como aquelas decididas pelo E. Plenário do CADES, durante a 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de dezembro de 1995 (P.A. nº 66-001.093-95*91).

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11/95 DE 01/12/95

1. DEFINIÇÃO DO MODELO PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PROGRAMA

Por ser o empreendimento, um Programa com diversos projetos a ele atrelados, é necessária a definição de um modelo para o processo de licenciamento. A proposta contida neste Parecer, é fruto das discussões e avaliações realizadas com os técnicos envolvidos. Em resumo, como analisa-se um Programa, é preciso que seja criado um momento intermediário entre a Licença Ambiental Prévia - LAP (do Programa) e a Licença Ambiental de Instalação - LAI (de um determinado projeto de corredor).
Nesse momento intermediário deverá ser apresentado à SVMA/CADES e submetido a Audiência Pública, o Estudo de Avaliação Ambiental de cada Corredor, juntamente com o projeto básico consolidado, incluindo os requisitos ambientais resultantes da análise procedida no Programa. Esse estudo será então analisado para fins de verificar-se as alterações necessárias para incorporação ao projeto executivo, objetivando a sua viabilidade ambiental. Posteriormente deverá ser apresentado o projeto executivo do corredor com os requisitos ambientais incorporados com o fim de obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LAI.

2. EXIGÊNCIAS A SEREM INCORPORADAS NA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LAP

2.1. Deverá ser apresentada no prazo de até 60 dias da emissão da Licença Ambiental Prévia - LAP avaliação quanto a forma de integração tarifária, ou seja, no que se refere aos terminais em área paga versus bilhetagem, verificando a possibilidade da utilização de bilhetes de passagem com validade temporal. Avaliação do sistema propulsor (elétrico, diesel ou gás) e dos conceitos operacionais de forma integrada, abordando suas vantagens e desvantagens nos campos econômico e ambiental.

2.2. Deverão ser apresentados os critérios norteadores das soluções adotadas para a configuração física de cada corredor, visando a avaliação quanto às propostas a serem encaminhadas para a solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LAI.

2.3. Deverá ser apresentada no Estudo de Avaliação Ambiental de cada corredor, a metodologia para avaliação de congestionamento viário ou tráfego total na situação sem e com projeto, com o fim de verificar-se, caso a caso, os reflexos da redução de espaço para o tráfego geral.

2.4. Deverá ser apresentado no Estudo de Avaliação Ambiental de cada corredor a quantificação e análise das possibilidades de atração de viagens realizadas por bicicletas.

2.5. Deverá ser apresentado no Estudo de Avaliação Ambiental de cada corredor a quantificação e análise das possibilidades de atração de viagens realizadas por veículos particulares.

2.6. Deverá ser realizada a extensão da análise da viabilidade das alternativas não diesel para todos corredores, visando a otimização dos resultados ambientais do programa como um todo. Nos corredores, onde o diesel for a alternativa escolhida, deverá ser enfatizada a aquisição de veículos que atendam os padrões de emissão da Fase 4 da Resolução CONAMA 08/93, de forma a compatibilizar os prazos de implantação do Programa ( 98 ) e as etapas previstas na Resolução em referência ou os avanços tecnológicos das indústrias de veículos de transporte coletivo.

2.7. Deverão ser apresentados no prazo de até 60 dias da emissão da Licença Ambiental Prévia - LAP, os estudos recomendados no EIA para melhorar o desempenho funcional dos corredores.

2.8. Deverão ser apresentadas no prazo de até 60 dias da emissão da Licença Ambiental Prévia - LAP, os parâmetros dimensionais que vão orientar os projetos dos corredores.

2.9. Deverão constar nos programas de monitoramento referentes aos corredores o desenvolvimento de pesquisas para avaliação do valor da terra / imóveis ( residencial e comercial), antes e depois da implantação dos projetos e ser apresentada a metodologia de avaliação à SVMA, antes da realização dos trabalhos, sendo priorizados os corredores Ibirapuera, Rebouças, Guaianazes e Sabará.

2.10. Deverão ser incorporadas no desenvolvimento dos projetos básicos dos corredores as recomendações contidas no EIA/RIMA do Programa, assim como aquelas contidas no documento complementar "Aspectos Urbanos e Projetos Colocalizados".

3. EXIGÊNCIAS À DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE CADA CORREDOR ( PROJETO BÁSICO CONSOLIDADO ).

Equacionados os aspectos sistêmicos e globais durante o processo concernente a avaliação ambiental do Programa, devem ser, para as fases referentes às apresentações dos Estudos de Avaliação Ambiental de cada Projeto de Corredor, estudados os impactos decorrentes da inserção do projeto, considerando principalmente, as seguintes questões:

3.1. Aspectos Urbanísticos

3.1.1. Deverão ser realizados estudos comparativos entre as alternativas dos locais onde forem identificados impactos de alta relevância e/ou magnitude (trechos críticos), especialmente no que se refere a localização de terminais e estações de transferência do projeto, considerando entre outros, os seguintes parâmetros:

- uso e ocupação do solo por critério de predominância;
- disponibilidade de área pública;
- afetação de propriedades particulares e comerciais;
- densidade, distribuição espacial, espécie e porte da vegetação a ser afetada;
- situação geológica.

3.1.2. No que se refere à caracterização e avaliação ambiental do projeto e de sua área de inserção, considerar as seguintes exigências:
-explicitação, na caracterização do sistema viário, dos elementos dimensionais da totalidade das vias objeto de intervenção, por trechos (definidos em função de diferenças de dimensões ou de tratamento viário a ser dado) e de forma padronizada para todos os corredores, utilizando-se de croquis das seções típicas, com cotas de calçadas, pistas, canteiros, faixas de estacionamento, etc.;
-inclusão da caracterização do viário do entorno das áreas destinadas aos terminais nos mesmos moldes daquelas a serem utilizadas para implantação dos corredores;
-caracterização dos padrões predominantes de ocupação do solo na Área Diretamente Afetada - ADA ( para os trechos críticos ) em termos de gabaritos, recuos, padrões dos edifícios e outros elementos de interesse;
-caracterização dos usos predominantes na Área Diretamente Afetada - ADA, evidenciando elementos de especialização comercial e/ou de serviços, bem como requisitos de acessibilidade associados ao uso, tais como estacionamento de clientela; de carga e descarga, etc.; padrão físico das edificações em termos de gabaritos, recuos, etc.;
-aspectos dimensionais e qualitativos das vias objeto de intervenção, a saber: dimensões de pistas de rolamento de veículos; dimensões de calçadas e ilhas centrais; dimensões de espaços reservados a estacionamentos; arborização, ajardinamento e mobiliário urbano; padrão de elementos da infra-estrutura tais como posteamento, iluminação pública, etc.; sinalização pública, elementos publicitários e outros componentes da paisagem;
-aspectos relativos ao uso e ocupação do solo em áreas mais amplas no caso de corredores ou trechos de corredores localizados em regiões de urbanização pouco consolidada.

3.1.3. Deverá ser dada ênfase aos instrumentos legais urbanísticos que podem ser acionados para, ao mesmo tempo, compensar impactos negativos e oferecer ganhos qualitativos aos espaços públicos vinculados ao empreendimento, tais como operações urbanas e zoneamento.

3.1.4. Exige-se que sejam aprofundados os estudos de uso e ocupação do solo no entorno dos Corredores e dos Terminais, visando a criação de instrumentos legais que tragam ganho de qualidade ambiental e imobiliária pela inserção dos mesmos na malha urbana.
Os instrumentos legais devem contemplar as ações de Agentes Público e Privados.
A área de estudos deve abranger uma faixa de 2 quadras além das áreas lindeiras.
Os mecanismos institucionais devem conter projetos de legislação que:
- tornem os corredores mais eficientes, protegendo os pedestres e valorizando tanto os coletivos quanto os autos particulares, pois haverá menor emissão de poluentes;
- incentivem o processo de renovação e criação imobiliária, dentro de parâmetros que aumentem a segurança e a fluidez do tráfego;
- melhorem a integração do sistema de transporte com o uso e ocupação do solo; aumentem a segurança e o conforto dos usuários do transporte coletivo e dos pedestres em geral;
- aumentem a demanda sobre o sistema de transporte público, permitam maior eficiência na sua operação, equilibrando os picos e os vales de demanda;
- criem, sem ônus aos cofres públicos, mais espaço viário - faixas e vias - para a circulação longitudinal e transversal do tráfego nas imediações aos Corredores e Terminais.

3.2. Qualidade do ar e nível de ruído

3.2.1. Deverão ser consideradas as alterações nas velocidades e no número de veículos que trafegam nas vias adjacentes à calha do corredor (leves e pesados), para efeito de monitoramento das emissões.

3.2.2. Deverão ser contempladas no estudo de emissões para os terminais também os ônibus do Programa, os alimentadores e os veículos leves atraídos pelo sistema.

3.2.3. Deverá ser realizado estudo de dispersão de poluentes para as áreas que apresentarem deterioração da qualidade do ar (entorno dos terminais). Este estudo deverá contemplar duas condições de tráfego: movimento na velocidade média e engarafamento. O estudo irá definir os níveis máximos de concentração de poluentes em receptores numéricos. Para avaliação de impacto, os valores obtidos da modelagem deverão ser adicionados às concentrações de fundo (background) e comparados aos padrões ambientais. Como concentração de fundo deverão ser considerados os dados da estação da CETESB mais próxima para o respectivo poluente.

3.2.4. Deverá ser definido e detalhado programa de monitoramento e localização de monitores para avaliação da qualidade do ar e ruído nas áreas consideradas críticas (terminais).

3.2.5. Deverão ser propostas medidas mitigadoras para ar e ruído nos casos em que forem detectadas deteriorações à qualidade do ar.

3.3. Aspectos de vegetação

3.3.1. Desenvolver análise e avaliação específica dos impactos que poderão ocorrer com a remoção das árvores para implantação de cada corredor e respectivos terminais de integração, considerando as espécies e o porte das árvores, bem como a distribuição espacial daquelas a serem suprimidas e/ou remanescentes.

3.3.2. Deverão ser observadas as recomendações apresentadas no EIA/RIMA e no parecer técnico da WALM na elaboração dos projetos paisagísticos específicos para cada Corredor e respectivos Terminais de Integração, sendo complementada a relação de espécies arbóreas e arbustivas apresentadas no EIA/RIMA que poderão ser utilizadas nos Projetos Paisagísticos. Na relação deverão constar algumas características intrínsecas às espécies, tais como: origem da espécie; tamanho e persistência (deciduidade) das folhas; época de floração; tipo de fruto e época de frutificação; forma, altura e diâmetro da copa; desenvolvimento e sistema radicular.

3.3.3. Deverão ser consideradas na elaboração dos projetos específicos dos Corredores Viários e Terminais de Integração, as recomendações contempladas no EIA/RIMA, apresentadas na página 183 - Vol.2 e reforçadas e complementadas no Vol.3 (páginas 22,45,64,82,103,120 e142) que abordam os Corredores individualmente.

3.3.4 - Deverá ser apresentado para todos os indivíduos arbóreos passíveis de supressão laudo contendo as seguintes informações: caracterização da espécie, DAP (Diâmetro à Altura do Peito), o porte, estado fitossanitário, a localização e o destino do espécime suprimido. Estes laudos deverão ser encaminhados aos órgãos competentes em tempo hábil de serem analisados e emitidos os pareceres e autorizações de cortes. Sendo que estes deverão ser apresentados na solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LAI.

3.3.5 - Deverá ser apresentado ao DEPAVE, quando da solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LAI, o Projeto Paisagístico de cada Corredor e Terminal, com a localização e espécies propostas.

4. TERMO DE REFERÊNCIA PARA INSTRUIR O ESTUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE CADA CORREDOR ( PROJETO BÁSICO CONSOLIDADO )

O presente Termo de Referência define os itens básicos necessários à avaliação dos impactos decorrentes da inserção do projeto de corredor de ônibus e terminais de integração.

O objetivo principal do presente Termo de Referência, é dar seguimento ao processo de licenciamento ambiental do Programa de Corredores de Ônibus e Terminais de Integração, definindo o escopo dos estudos de viabilidade ambiental do projeto básico consolidado de cada corredor e respectivos terminais.

Para o presente Termo de Referência, devem ser enfatizadas, as questões a seguir, sem prejuízo de outras que venham a ser necessárias, em função das especificidades do projeto:

1. Introdução

Devem ser apresentados os critérios que nortearam os estudos, bem como a forma como o mesmo está estruturado, os objetivos e os resultados esperados.

2. Caracterização do Projeto

A caracterização deve estar embasada no projeto básico, já tendo sido incorporadas as alterações propostas na fase do EIA/RIMA do Programa, que contribuam para um ganho da qualidade ambiental do corredor.

A caracterização deve considerar informações como: dimensões de faixas, vias, calçadas, terminais, pontos de parada, paisagismo, áreas de canteiros de obras, bota-fora e empréstimo e seu manejo, operação de garagens, desvios/sinalizações de trânsito, drenagem, métodos construtivos, origem e destino das linhas-tronco e alimentadoras, integrações intermodais, interbairros, interterminais, intercorredores, etc.

Devem ser explicitados todos os aspectos dimensionais do empreendimento, a saber: dimensões das pistas de rolamento de veículos; dimensões de separadores de tráfego; dimensões de áreas de espera, embarque e desembarque nos pontos de parada; dimensões de terminais e garagens em suas diferentes versões.

Deve ser considerado o tratamento dado a casos como:

- Conflitos entre o tráfego geral, os ônibus e os pedestres;

- Problemas de estacionamento e de carga e descarga nos estabelecimentos comerciais lindeiros aos corredores e terminais;

- Conflitos entre o tráfego direto e o que vira à direita e à esquerda;

- Aspectos de sinalização horizontal, vertical, semafórica, etc.

Deve ser apresentado o cronograma de implantação e o investimento do projeto.

3. Interações com os Programas e Projetos Colocalizados

Considerar as possíveis interações do projeto com as operações urbanas, corredores metropolitanos, operação urbana centro, programa pró-centro, plano metropolitano da Grande São Paulo ( 1994 - 2010 ) e outros.

4. Implementação do Plano de Ação Ambiental Proposto no Programa

Atendimento às recomendações do EIA/RIMA do Programa de Corredores quanto a drenagem, geologia/ geotecnia, transporte e tráfego, paisagismo, urbanização, entre outros.
Apresentar detalhamento das medidas propostas no âmbito do Programa
5. Legislação Ambiental e Urbana Pertinente ao Projeto

Comentar a legislação ambiental e urbana relacionada com a implantação do empreendimento.

Dar ênfase aos instrumentos legais urbanísticos que podem ser acionados para, ao mesmo tempo, compensar impactos negativos e oferecer ganhos qualitativos aos espaços públicos vinculados ao empreendimento.

6. Estudo de Alternativas Motrizes e de Localização

Caso, por ocasião desse estudo, as questões institucionais e de oferta de fontes de energia estejam equacionadas, deverá ser apresentado um estudo de viabilidade econômica das alternativas de sistema motriz, principalmente nos casos onde o EIA/RIMA do Programa proponha uma avaliação da utilização do trólebus e gás.

Devem ser apresentados estudos sobre alternativas locacionais do corredor nos trechos críticos, entendidos como aqueles correspondentes ao entorno dos terminais, páteos e garagens e os trechos do traçado nos quais possam ocorrer as seguintes situações:

- onde as dimensões das caixas viárias existentes indicam alterações do espaço destinado ao tráfego de veículos e pedestres e/ou redução significativa de espaço para estacionamento público;
- onde ocorre um conjunto de espécimes arbóreos significativos em função de densidade, distribuição espacial, espécie e efeito paisagístico;
- onde ocorrem bens tombados ou conjuntos arquitetônicos de valor significativo;
- onde ocorrem situações críticas de drenagem, já apontadas em estudos que indicam pontos críticos de inundações;
- onde ocorrem situações críticas relacionadas com a geologia;
- onde estão previstas desapropriações;
- nos pontos de parada;
- nos pontos de travessia.

7. Caracterização Ambiental das Áreas de Influência do Projeto

7.1. Delimitação das Áreas de Influência

Apresentar a delimitação ( mapeamento ) das Áreas de Influência Direta ( AID ) e Diretamente Afetada ( ADA ) pelo projeto, com a representação do traçado. Deve ser considerado como ADA, uma faixa de no mínimo 50 metros ao longo de todo o traçado e, no mínimo, 200 metros nos trechos críticos definidos no item 6.

Caracterizar o uso e ocupação do solo para a Área Diretamente Afetada, por predominância de uso e padrão de ocupação, com mapeamento dos trechos críticos, em escala que permita a visualização completa dos pontos necessários à análise. Considerar escala de 1: 10.000 para o traçado do corredor e 1:2.000 para os trechos críticos

A Área de Influência Direta (AID) deve ser representada pela bacia de captação do Projeto. Devem ser analisadas as questões referentes a transporte e tráfego, perfil sócio-econômico da população usuária e residente no entorno do empreendimento, bem como a proximidade com áreas de proteção ambiental.
Apresentar a delimitação da àrea de Influência Direta (AID) em função do projeto, com representação de traçado, no mínimo 200 metros ao longo do traçado e no mínimo 500 metros nos terminais.
Nesta área deverão ser estudadas as mesmas questões propostas à Área Diretamente Afetada (ADA). Considerar escala de 1:20.000 para a AID.

Na Área Diretamente Afetada (ADA), deverá ser dada ênfase às questões relativas a:

- transporte e tráfego ( considerar o modo pedestre na análise, especialmente quanto aos aspectos de segurança e conforto );
- população residente;
- uso e ocupação do solo e zoneamento;
- espaço público de pedestres, paisagem e vegetação;
- drenagem;
- geotecnia;
- patrimônio histórico;
- qualidade do ar e ruídos;
- valor e desvalorização da terra;
- saúde e segurança da população usuária.

7.2. Aspectos Físicos

7.2.1. Aspectos de Geologia

Para as áreas abaixo relacionadas e que serão objeto de intervenções mais profundas, é necessário, mesmo com base em dados secundários, as seguintes informações:

- posição do nível d'água nas seções cortadas ou escavadas;
- perfil geológico-geotécnico dos sedimentos escavados e/ou cortados;
- características de escavabilidade e resistência dos sedimentos escavados e/ou cortados.

Corredores Pirituba / São João / Inajar de Souza

- Terminal Vila Nova Cachoeirinha - passagem subterrânea em área de várzea;
- Terminal Lapa Sul - escavação de vala a céu-aberto em sedimentos aluvionares;
- Terminal Lapa Norte - escavação de vala a céu-aberto;
- Encontro das Pontes do Piqueri e Freguesia do Ó.

Corredores Assis Ribeiro / Carvalho Pinto

- Estações Concordia, Mercado e Ermelindo Matarazzo - passagem subterrânea;
- Terminal São Miguel - escavação em corte.

Corredor Guaianazes

- Terminal Cidade Tiradentes - passagem subterrânea escavada em sedimentos aluvionares.

Corredor Radial Leste

- Escavação em corte, Rua Maria Eugênio Celso.

Corredores Anhaia Mello / Sapopemba / Dom Pedro

- Ponte sobre o Rio Tamanduateí.

Corredor Francisco Morato

- Estação de Transferência Paulista e Parada Clinícas - passagem subterrânea, com seção escavada em aterros e sedimentos terciários da Bacia Sedimentar de São Paulo;
- Túnel Avenida Rebouças - escavação em sedimentos terciários.

Corredor Ibirapuera

- Escavação em corte.

Corredores Santo Amaro / Nove de Julho

- Terminal Juscelino Kubitschek e Estação de Transferência Itaim Bibi - capacidade de suporte dos sedimentos aluvionares;
- Área de interferência com túnel da Avenida Santo Amaro do Corredor Viário Sudoeste (Centro);
-Terminal Bandeiras - passagem subterrânea com escavação em aterros e sedimentos terciários;
- Passagem em desnível pela Avenida 9 de Julho, sob o cruzamento com a Av. São Gabriel: escavação de túnel em sedimentos aluvionares.

Corredor Sabará

- Estação de Transferência Alvarenga - construção de aterros.

Adicionalmente à melhoria do conhecimento das condições geológico-geotécnicas destes locais é necessário o mapeamento com as interferências dos serviços públicos em todas as escavações subterrâneas a serem realizadas.

7.2.2. Aspectos de Drenagem

Com relação aos aspectos de drenagem, é necessário para os pontos críticos sujeitos à inundação e que eventualmente venham a coincidir com cortes e/ou obras de escavação, um maior detalhamento, visando a conciliação destes com cronogramas de obras e regime pluviométrico.

Obs.: Devem ser verificadas as condições geológicas e de drenagem necessárias à avaliação das localizações de canteiros de obras, garagens, áreas de empréstimos e bota-foras.

7.2.3. Aspectos de Qualidade do Ar e Nível de Ruído

Deverá ser realizada caracterização da qualidade do ar e ruído referente a cada corredor individualmente. Desta deverão constar os dados de qualidade do ar avaliados na estação da CETESB mais próxima. Nesta caracterização deverá ser dada atenção especial aos terminais de integração.

Os cálculos das variações das emissões de poluentes pré e pós-corredor consideram fixos o número e velocidade de veículos trafegando nas vias dos corredores, mas não fora destes, e portanto mantém constantes suas emissões. Considera-se que a redução do espaço disponível a este tráfego, tomado pelos corredores, será um fator redutor de velocidade. Por outro lado, a segregação dos ônibus permitirá um aumento na velocidade dos veículos que trafegarão no espaço futuramente disponível.

Estas questões devem ser abordadas no estudo de tráfego sendo absorvidas pelo estudo de emissões.

7.3. Aspectos Bióticos

Descrição da distribuição espacial dos espécimes arbóreos que deverão ser suprimidos para a implantação das obras, assim como da vegetação remanescente.

7.4. Aspectos Urbanos

Caracterização dos aspectos relativos ao uso e ocupação do solo nas vias objeto de intervenção, a saber: usos predominantes, em termos de tipo, intensidade/densidade, clientela típica, etc.; requisitos de acessibilidade associados ao uso, tais como estacionamento de clientela; carga e descarga, padrão físico das edificações em termos de gabaritos, recuos, etc., com mapeamento dos trechos críticos em escala adequada, considerando-se trecho crítico o entorno dos terminais, os trechos de possíveis estrangulamentos viários e onde pode-se prever a ocorrência das seguintes situações:

- onde as dimensões das caixas viárias existentes indicam alterações para o tráfego de veículos e pedestres e/ou redução significativa de espaço para estacionamento público;
- onde ocorre um conjunto de espécimes arbóreos significativos em função de densidade, distribuição espacial, espécie e efeito paisagístico;
- onde ocorrem bens tombados ou conjuntos arquitetônicos de valor significativo;
- onde ocorrem situações críticas de drenagem, já apontadas em estudos que indicam pontos críticos de inundações;
- onde ocorrem situações críticas relacionadas com a geologia;
- onde estão previstas desapropriações;
- onde o projeto prevê pontos de parada.

Caracterização dos aspectos dimensionais e qualitativos das vias objeto de intervenção, a saber: dimensões de pistas de rolamento de veículos; dimensões de calçadas e ilhas centrais; dimensões de espaços reservados a estacionamentos; arborização, ajardinamento e mobiliário urbano; padrão de elementos da infra-estrutura tais como posteamento, iluminação pública, etc.; sinalização pública, elementos publicitários, e outros componentes da paisagem;

Caracterização do uso e ocupação do solo para Área Diretamente Afetada por predominância de uso e padrão de ocupação, com mapeamento dos trechos críticos, em escala adequada;
Deverão ser apresentadas nos Estudos de Avaliação Ambiental dos corredores abaixo, as seguintes questões:

-as implicações da inserção dos corredores Assis Ribeiro, Guaianazes e Radial Leste sobre a dinâmica de ocupação e consolidação de suas bacias de captação, nos trechos situados em áreas não consolidadas ou em processo de expansão;
-as implicações ambientais da inserção do Corredor Sabará, tendo em vista a sua proximidade com a região de Proteção aos Mananciais.

7.5. Aspectos Sócio-econômicos
Apresentar considerações sobre valorização/desvalorização de áreas afetadas partindo da análise da situação de corredores existentes, antes da implantação do projeto, de forma a possibilitar no futuro ( depois da implantação do projeto ), comparar com novas pesquisas e avaliar assim, a evolução do valor da área decorrente de sua inserção.
Quantificar as desapropriações a serem realizadas em decorrência da inserção do projeto e analisar a conveniência de minimizá-las, particularizando sua situação, bem como explicitar os critérios de desapropriação e detalhar o plano de comunicação social para lidar com a questão.
Detalhar o plano de comunicação e informar a população quanto às dimensões das desapropriações, bem como os preços que serão praticados, considerando que os mesmos deverm ser suficientes para permitir aos desapropriados recriar as mesmas condições de moradia e convivência social que tinham antes do projeto.
Apresentar programa de monitoramento das desapropriações e reassentamentos.
Propor medidas para minimizar os incômodos e/ou desconforto causados pelo projeto durante a execução das obras.
Apresentar medidas para evitar os atropelamentos e acidentes viários nos corredores. Atente-se para o fato de que não bastam as medidas propostas, relativas ao ponto de cruzamento dos pedestres, para minorar os problemas. A largura das faixas de rolamento, plataformas de embarque/desembarque e das calçadas é importante para garantir maior segurança aos usuários do sistema.
Apresentar medidas que garantam acesso seguro para deficientes físicos e idosos.
Caracterizar as populações afetadas, definindo inclusive as populações direta e indiretamente afetadas. A quantificação e qualificação espacializada das populações afetadas negativa ou positivamente são fundamentais para enriquecer o julgamento da viabilidade ambiental, no meio sócio econômico.
Elaborar plano de comunicação e educação adequado para informar a população sobre o novo sistema viário proposto, levando em consideração os espaços, pontos de travessia e cruzamentos e estações de embarque e desembarque.

8. Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais

8.1. Metodologia Utilizada

Deverá ser apresentada a metodologia de AIA utilizada, devendo ser os impactos da inserção do corredor identificados para as fases de obra e/ou construção e de operação.

8.2. Modelagem de Dispersão

Nos trechos de corredor, onde os estudos de emissão específicos demostrarem haver deterioração da qualidade do ar, deverá ser realizado estudo de dispersão de poluentes.

Deverão ser apresentadas as emissões de poluentes e ruído dos veículos no entorno e dentro dos terminais de integração, considerando-se: ônibus dos corredores, ônibus alimentadores e veículos leves que serão atraídos aos terminais.

Partindo-se da hipótese de que os ônibus que estiverem estacionados nos terminais estarão com os motores ligados, avaliar suas emissões de forma diferenciada daquelas na condição de movimento. Alternativamente, poderá haver o compromisso por parte do empreendedor de manter os motores dos veículos estacionados desligados. Esta questão será desconsiderada caso o sistema trolebus seja adotado.

Nos terminais onde os estudos de emissão específicos demostrarem haver deterioração à qualidade do ar, deverá ser realizado estudo de dispersão de poluentes.

Os estudos de dispersão de poluentes realizados deverão empregar o modelo ISCST. Caso os gases emitidos dentro dos terminais sejam captados e lançados por chaminé deverá ser adotada a fonte do tipo pontual. Caso as emissões dos gases ocorram de forma fugitiva, através de frestas ou vãos livres para ventilação natural, deverá ser adotada a fonte do tipo volume. Recomenda-se o uso de uma rede de receptores numéricos em coordenadas polares com 16 raios espaçados em 22,5o a cada 25 m até 1000 m de distância dos terminais (totalizando 640 receptores numéricos). Os resultados deverão ser apresentados em tabelas identificando maiores impactos para cada poluente, localidade do receptor numérico, respectivo padrão ambiental e tempo amostral.

Uma caracterização climática empregando dados meterorológicos mais próximos possível dos terminais analisados deverá ser apresentada com enfoque nos parâmetros: vetor vento, altura da camada de mistura e temperatura do ar (visando estudo de dispersão de poluentes). Condições meteorológicas que influenciam a condição de dispersão de poluentes e/ou sua remoção deverão ser tratadas.

8.3. Avaliação dos Impactos

Após a adoção das recomendações constantes do EIA/RIMA do Programa, devem ser reavaliados os impactos sobre cada um dos aspectos a serem objeto de caracterização ( conforme item 7 ).

Considerar para efeito de identificação e avaliação de impactos urbanísticos:

- inclusão de "áreas públicas para uso de pedestres" como aspecto afetado
- alteração do conceito de "paisagem urbana" utilizado, ampliando-o além da questão da vegetação e introduzindo aspectos referentes ao tratamento de calçadas, elementos de infra-estrutura, elementos de sinalização e propaganda; alternativamente, a vegetação pode ter um tratamento em separado, independente da paisagem urbana
- revisão do conceito de "uso e ocupação do solo" de modo a que ele efetivamente incorpore a totalidade da ocupação lindeira aos corredores e terminais, e não apenas os imóveis diretamente afetados

Desenvolver análise e avaliação dos prováveis impactos (impactos secundários ou indiretos) que poderão ocorrer com a remoção das árvores para implantação do projeto, considerando as espécies e o porte das árvores, assim como a distribuição espacial dos espécimes a seren suprimidos e dos remanescentes.

9. Implementação do Plano de Ação Ambiental para o Projeto

9.1. Medidas Mitigadoras e Otimizadoras

Deverão ser propostas e detalhadas as medidas adicionais, sejam mitigadoras dos impactos adversos e/ou otimizadoras dos positivos, decorrentes da inserção do projeto no meio.

9.2. Propostas de Monitoramento

Apresentar os programas de monitoramento dos impactos decorrentes da inserção do projeto no meio urbano

10. Conclusões

Devem ser apresentados as conclusões do estudo ambiental.

11. Bibliografia e a Equipe Técnica

Apresentar a bibliografía consultada e a equipe que participou dos estudos.

São Paulo, 01 de dezembro de 1995.

WERNER EUGÊNIO ZULAUF