Dispõe sobre a aprovação do EIA/RIMA do “Programa VLP – Veículo Leve sobre Pneus – Linha Pq. D. Pedro II/Sacomã”.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar o EIA/RIMA do “Programa VLP – Veículo Leve sobre Pneus – Linha Pq. D. Pedro II/Sacomã”.
Art. 2º - Aprovar o Parecer da Câmara Técnica II – Obras Viárias, Drenagem e Transporte sobre o EIA/RIMA do “Programa VLP – Veículo Leve sobre Pneus – Linha Pq. D. Pedro II/Sacomã”, mediante a incorporação das exigências e recomendações aprovadas pelo E. Plenário do CADES, durante a 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16/1/1998 (P.A. 1997-0.224.843-4).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Werner Eugênio Zulauf
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - CADES
Conselheiros: Élio Figueiredo / Aruntho Savastano Neto / Mario Antonio Carneiro Cilento / Ana Maria Pinheiro Randolpho Marques Lobato / Newton Bastos / Edgar Altino Ferreira Leite / Leda Lusarpi Bozaciyan / Maria Teresa de Oliveira Grillo / Celso Ruy Roxo / Marisa Kauschus Leal / José Geraldo Martins de Oliveira / Regina Fátima de Matos Fernandes / Paulo Gomes Machado / Rosalvo Salgueiro Silva / Ivan de Freitas / Rita de Cássia Ogera / João Roberto Rodrigues / Nilde Lago Pinheiro / Ronaldo Lucas Brani / Claudio Niwcles Saches Arantes
Coordenadora Geral Subst.:
Suely Rodrigues Alves Geiser
Anexo da Resolução nº 106 /CADES/2006, de 16 de janeiro de1998.
Câmara Técnica II – Obras Viárias, Drenagem e Transporte
Empreendimento: PROGRAMA VEÍCULO LEVE SOBRE PNEUS – LINHA PARQUE D. PEDRO II – SACOMÃ
Empreendedor: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.
Parecer Técnico nº 01/CADES – CT II/98
Os membros da Câmara Técnica II que assinam o presente Parecer, após análise do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA elaborados pela empresa JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento S/C Ltda, do Parecer Técnico do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e do Projeto Funcional apresentado pelo empreendedor; de terem ouvido os representantes da São Paulo Transportes S.A., da JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento S/C Ltda e das empresas projetistas Setepla Tecnometal Engenharia e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo; resolvem, por maioria de votos:
• indicar a aprovação do citado EIA/RIMA, com todas as medidas mitigadoras nele preconizadas, desde que não se contraponham às exigências e recomendações na seqüência discriminadas, resultantes das discussões mantidas nesta Câmara Técnica;
• recomendar ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES efetuar gestões junto à Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, no sentido de serem elaborados estudos visando soluções paisagísticas, arquitetônicas e funcionais para a área envoltória do empreendimento.
Anexo
Aspectos Urbanos:
Exigências Técnicas:
1. Deverá ser elaborado e apresentado o projeto paisagístico que contemple o tratamento das áreas remanescentes de desapropriação de modo a promover o ordenamento da paisagem urbana ao longo do empreendimento.
2. Deverá ser efetuado, em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, o estudo da acessibilidade às estações, visando proporcionar condições adequadas de segurança aos usuários do sistema e aos pedestres em geral, ao longo do empreendimento.
3. O projeto executivo deverá contemplar uma solução estrutural para a forma e a localização dos pilares de sustentação da linha do VLP de modo a: garantir no mínimo 10 (dez) metros de largura do leito carroçável, contendo duas faixas de 3,5 metros para o tráfego de ônibus e caminhões e uma faixa de 3 metros para veículos de passeio, e minimizar as possibilidades de redução dos passeios laterais, mantidas, em qualquer caso, as condições previstas na exigência anterior.
4. Deverá ser elaborado, em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, um projeto de semaforização e sinalização horizontal e vertical adequado à circulação de pedestres, visando a integração das Estações Ipiranga do VLP e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Recomendação:
1. O projeto de implantação do Viaduto da Mooca deverá ser revisto de forma a evitar a descontinuidade do alinhamento predial e a ocorrência de nesgas decorrentes de desapropriações parciais, visando prevenir a ocupação e a degradação de tais áreas.
ASPECTOS DE VEGETAÇÃO:
Exigência Técnica:
1. Deverá ser efetuado um plano de remanejamento da vegetação existente que contemple o levantamento dos espécimes arbóreos a serem removidos da área do empreendimento e do seu entorno, a identificação das espécies, a localização de cada indivíduo, o diâmetro a altura do peito – DAP e as condições fitossanitárias, assim como a localização de seu transplante.
ASPECTOS INERENTES ÀS OBRAS:
Exigência Técnica:
1. Deverá ser apresentada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, a localização das áreas de bota-fora a serem utilizadas para a disposição do material escavado.
ASPECTOS RELATIVOS AOS TERMINAIS E ESTAÇÕES:
Exigência Técnica:
1. Deverá ser elaborado, em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, um plano de reorganização do tráfego na malha viária da área de abrangência do Terminal Sacomã, visando compatibilizar a implantação do Terminal do VLP ao fluxo de tráfego a ser gerado pela integração dos sistemas.
2. Deverá ser elaborado, em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, o estudo de organização do fluxo de pedestres junto ao Terminal Sacomã, no sentido de garantir condições adequadas de segurança.
3. Deverá ser apresentado, para aprovação da Comissão do Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro de São Paulo – PROCENTRO, o projeto da Estação de Transferência Parque D. Pedro II
ASPECTOS REFERENTES ÀS GARAGENS:
Exigência Técnica:
1. Anteriormente à emissão da Licença Ambiental de Operação – LAO, deverá ser apresentado o estudo de viabilidade ambiental das garagens e pátios de manutenção e guarda de veículos do VLP.
Regina Fátima de Matos Fernandes (Presidente)
Ivan Feitas / Edgar A. Ferreira Leite / João Roberto Rodrigues / Mieko Ando Ussami /
Leda Bozaciyan