Resolução n.º 38/CADES/99, de 06 de agosto de 1.999.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial com o objetivo de elaborar proposta de Projeto de Lei, visando a instituição da Política de Resíduos Sólidos para o Município de São Paulo.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a 33ª Reunião Ordinária do E. Plenário, realizada em 06 de agosto de 1.999, a criação de Comissão Especial com o objetivo elaborar proposta de Projeto de Lei, visando a instituição da Política de Resíduos Sólidos para o Município de São Paulo.

Art. 2º - A Comissão Especial terá a seguinte composição:

- Kurt Jurgen Stuermer - (DECONT) - Presidente
- Jerson Antônio Brito Filho (SSO) - Wilson Roberto Biló - (Asses. Técnica - SVMA)
- Aruntho Savastano Neto - (CETESB) - Wagner Costa Ribeiro (CREA)
- Randau Azevedo Marques - (SMA) - Tibor Kessler - (ABEPPOLAR)
- Ester Kutner (SEMPLA) - Dora de Aguiar Whitaker (SVP)
- Lia Ancona de Faria. - (DEAPLA) - Marcelo Juvenal V. Nigro (SAR)
- Luiz Cláudio Perez (DEPAVE) - Petra Sanchez Sanchez (Universidades)
- Marisa Kauschus Leal - (SMS) - Carlos Morinaga (Asses. Técnica - SVMA)
- Maria Sylvia R. Pereira Barretto (SJ) - Maria Luiza da C. S. Roxo (SME)
- Alfredo Eugênio Birmann (ABRADE) - João de Munno Jr. (MMA)
- José Eduardo de A. Cavalcanti (IE) - Lílian Bueno Alba (CMSP)
- Randolpho Marques Lobato (ONG Ambientalista)

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial e entrega do Relatório Final.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ITSUO OHTAKE
Presidente do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES

Conselheiros Presentes:

Lia Ancona de Faria. (DEAPLA)
Aruntho Savastano Neto (CETESB)
Edgar Altino Ferreira Leite (SEHAB)
Maria Sylvia R. Pereira Barretto (SJ)
Maria Luiza da C. S. Roxo (SME)
José Geraldo Martins de Oliveira (SMC)
Kurt Jurgen Stuermer (DECONT)
Luiz Cláudio Perez (DEPAVE)
Leda Lusarpi Bozacyian (SMT)
Dora de Aguiar Whitaker (SVP)
Wagner Costa Ribeiro (CREA)
Jerson Antônio Brito Filho (SSO)
João de Munno Jr. (MMA)
Paulo Nogueira Neto (ONG Ambientalista)
José Eduardo Ramos Rodrigues (OAB)
Randolpho Marques Lobato (ONG Ambientalista)
Randau de Azevedo Marques (SMA)
Ana Lucia Ancona (SEMPLA)
José Eduardo de A. Cavalcanti (IE)
Marcelo Juvenal V. Nigro (SAR)

Coordenadora Geral: Mary Lobas Castro