Resolução n.º 36/CADES/99, de 06 de agosto de 1.999.
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial criada através da Resolução n.º 35/CADES/99, com o objetivo de estudar a proposta de alteração da Lei Municipal n.º 12.140, de 05/07/96.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Comissão Especial criada através da Resolução n.º 35/CADES/99, com o objetivo de estudar a proposta de alteração da Lei Municipal n.º 12.140, de 05/07/96, durante a sua 33º Reunião Plenária Ordinária, realizada em 06 de agosto de 1.999.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ITSUO OHTAKE
Presidente do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES

Conselheiros Presentes:

Lia Ancona de Faria. (DEAPLA)
Aruntho Savastano Neto (CETESB)
Edgar Altino Ferreira Leite (SEHAB)
Maria Sylvia R. Pereira Barretto (SJ)
Maria Luiza da C. S. Roxo (SME)
José Geraldo Martins de Oliveira (SMC)
Kurt Jurgen Stuermer (DECONT)
Luiz Cláudio Perez (DEPAVE)
Leda Lusarpi Bozacyian (SMT)
Dora de Aguiar Whitaker (SVP)
Wagner Costa Ribeiro (CREA)
Jerson Antônio Brito Filho (SSO)
João de Munno Jr. (MMA)
Paulo Nogueira Neto (ONG Ambientalista)
José Eduardo Ramos Rodrigues (OAB)
Randolpho Marques Lobato (ONG Ambientalista)
Randau de Azevedo Marques (SMA)
Ana Lucia Ancona (SEMPLA)
José Eduardo de A. Cavalcanti (IE)
Marcelo Juvenal V. Nigro (SAR)

Coordenadora Geral:
Mary Lobas Castro