Resolução nº 35/CADES/99, de 09 de abril de 1.999.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial com o objetivo de estudar a proposta de alteração da Lei Municipal n.º 12.140, de 05/07/96.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a criação de Comissão Especial com o objetivo de estudar a proposta de alteração da Lei Municipal n.º 12.140, de 05/07/9696 (Utilização do gás natural pela frota de ônibus da Cidade de São Paulo).

Art. 2º - A Comissão Especial terá a seguinte composição:

- Paulo Gomes Machado - SSO - Presidente
- Wilson Roberto Biló - Assessoria Técnica da SVMA - Relator
- José Eduardo de Albuquerque Cavalcanti - Instituto de Engenharia - IE
- Aruntho Savastano Neto - CETESB - Leda Lusarpi Bozacyian - SMT
- Randau Azevedo Marques - SMA - Randolpho Marques Lobato - ABEPPOLAR
- Antônio Gonçalves - SIMPI - Wagner Costa Ribeiro - CREA
- Arlindo Philippi Jr. - DEAPLA - Kurt Jurgen Stuermer - DECONT
- Antônio S. Amaral Filho - TRANSURB - Sidney B. H. Pinto- SPTRANS
- Representante da ADEMASP - Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO - SP

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial e entrega do Relatório Final.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ITSUO OHTAKE
Presidente do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES

Conselheiros Presentes:

Arlindo Philippi Jr. (DEAPLA)
Aruntho Savastano Neto (CETESB)
Neide M. Rocha Giordano (FABES)
Maria Sylvia R. Pereira Barretto (SJ)
Naney Caruso T. M. Ventura (SME)
Claudio Fernando Fagundes Cassas(SMC)
Kurt Jurgen Stuermer (DECONT)
Marisa Kauschus Leal (SMS)
Leda Lusarpi Bozacyian (SMT)
Petra Sanchez Sanchez (Universidades)
Wagner Costa Ribeiro (CREA)
Paulo Gomes Machado (SSO)
João de Munno Jr. (MMA)
Paulo Nogueira Neto (ONG Ambientalista)
José Eduardo Ramos Rodrigues (OAB)
Randolpho Marques Lobato (ONG Ambientalista)
Eduardo Della Manna (Setor Comercial)
Dora de Aguiar Whitaker (SVP)
Antônio Gonçalves (Setor Industrial)
José Eduardo de Albuquerque Cavalcanti (IE)
Randau de Azevedo Marques (SMA)

Coordenadora Geral:
Mary Lobas Castro